TRF2 - 5087035-98.2024.4.02.5101

1ª instância - 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MONIQUE MOURA ESTETICA AVANCADA LTDA

CNPJ: 11.855.912/0001-61

Advogados

LIA MOURA LOPES

OAB: 035291/CE

CPF *54.***.*26-83

Polo Passivo

Partes

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 29/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 28/08/2025 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 28/08/2025 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 28/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5087035-98.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MONIQUE MOURA ESTETICA AVANCADA LTDAADVOGADO(A): LIA MOURA LOPES (OAB CE035291) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para informar se têm algo mais a requerer, no prazo de 15 dias.

    Transcorrido in albis, arquivem-se os autos.

    Havendo novo requerimento, voltem conclusos.

    No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.

  • 27/08/2025 02:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 02:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 02:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 02:41

    Transitado em Julgado

  • 20/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 19/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 29/06/2025 10:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 26/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 25/06/2025 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 25/06/2025 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 25/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 24/06/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/06/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/06/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/06/2025 15:03

    Concedida a Segurança

  • 03/06/2025 18:38

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2025 23:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 15/05/2025 23:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 12/05/2025 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/05/2025 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 06/05/2025 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 29/04/2025 18:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 14/04/2025 21:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 31/03/2025 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 31/03/2025 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 28/03/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 28/03/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 27/03/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 14:50

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/03/2025 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/02/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 29/01/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 30/12/2024 08:35

    Juntada de Petição

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 13/12/2024 11:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 11/12/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/12/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 11/12/2024 14:15

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/12/2024 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/12/2024 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/12/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 02/12/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 13:18

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/11/2024 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2024 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 28/11/2024 11:40

    Juntada de Petição

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 13/11/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 11/11/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 11/11/2024 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/11/2024 15:24

    Juntada de Petição

  • 09/11/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 08/11/2024 14:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 07/11/2024 18:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 07/11/2024 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 07/11/2024 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 07/11/2024 12:29

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/11/2024 12:29

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 06/11/2024 22:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/11/2024 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/11/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/11/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/11/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/11/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/11/2024 15:24

    Determinada a intimação

  • 06/11/2024 15:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2024 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 05/11/2024 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/11/2024 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/11/2024 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 29/10/2024 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 29/10/2024 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 29/10/2024 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 19:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/10/2024 18:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/10/2024 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/10/2024 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/10/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 12:44

    Determinada a intimação

  • 25/10/2024 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2024 12:59

    Juntada de Petição

  • 25/10/2024 12:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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