10/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
08/09/2025 13:52

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000343-51.2019.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 75
04/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5003614-63.2022.4.02.5108/RJ EXECUTADO: MARCO ANTONIO FELIX BARRETOADVOGADO(A): VITOR VALE NOGUEIRA DA SILVA (OAB RJ163342) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o prazo apontado no evento 66 não foi observado.

No que diz com o evento 73 - petição 2, INDEFIRO.

Não cabe ao juízo diligenciar para produção de prova em favor de qualquer das partes.

A produção de prova cabe a quem ela aproveita.

Ademais, como narrado na petição, trata-se de caso de falta de diligência do acordante, que perdeu os comprovantes que deveria manter em sua guarda.

Por fim, não existe qualquer óbice a que a própria parte se dirija à instituição bancária e solicite os comprovantes das operações bancárias respectivas. A aplicação da medida despenalizadora se baseia em senso de responsabilidade e iniciativa do beneficiado.

Assim sendo, e com fulcro no entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o tema (STJ, AgRg no HC 809.291/GO e AgRg no HC 806.291/GO), comunique-se o descumprimento ao juízo de origem para deliberação sobre eventual rescisão, com cópia da presente decisão. Nada mais sendo solicitado no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/09/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/09/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/09/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 22:11

Decisão interlocutória
01/09/2025 19:42

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 17:37

Juntada de Petição
03/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/05/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/05/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/05/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 10:35

Decisão interlocutória
07/05/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2025 18:11

Expedição de Termo de Comparecimento
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/03/2025 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/03/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/03/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/03/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 19:20

Decisão interlocutória
11/03/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 16:58

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 16:08

Juntado(a)
07/11/2024 13:10

Juntado(a)
03/09/2024 11:49

Juntado(a)
01/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2024 14:13

Juntado(a)
01/07/2024 11:23

Juntado(a)
26/06/2024 13:41

Juntado(a)
11/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/05/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/05/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/05/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/05/2024 18:34

Decisão interlocutória
15/05/2024 11:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/04/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2024 12:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000343-51.2019.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 124
25/03/2024 16:03

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01F para RJRIOCR09S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
29/02/2024 12:28

Juntado(a)
18/12/2023 13:05

Expedição de Termo de Comparecimento
23/10/2023 12:29

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2023 12:22

Expedição de Termo de Comparecimento
28/08/2023 12:18

Expedição de Termo de Comparecimento
26/06/2023 12:18

Expedição de Termo de Comparecimento
26/04/2023 14:38

Juntado(a)
26/04/2023 12:17

Expedição de Termo de Comparecimento
24/02/2023 12:42

Expedição de Termo de Comparecimento
24/02/2023 12:38

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2023 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/02/2023 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/12/2022 20:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
05/12/2022 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
30/11/2022 12:22

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
28/11/2022 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/11/2022 14:51

Determinada a intimação
21/11/2022 14:42

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/09/2022 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/09/2022 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/09/2022 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 20:04

Determinada a intimação
01/09/2022 14:24

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/08/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/08/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/08/2022 16:32

Despacho
25/08/2022 16:22

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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