TRF2 - 5059285-87.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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03/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5059285-87.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: GUILHERME DE BARROS E VASCONCELOS PICANCO (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE LEMME WEISS (OAB RJ056201) TRIBUTÁRIO.
IMPOSTO DE RENDA.
ISENÇÃO. LEI 7713/88. cardiopatia grave.
SENTENÇA de procedência.
RECURSO DA união. laudo pericial conclui que o autor não possui nenhumas das moléstias passíveis de isenção de irpf.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA reformada, para julgar improcedente o pleito autoral.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença para julgar improcedente o pleito autoral.
Sem condenação em honorários sucumbenciais, eis que recorrente vencedor.
Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. -
01/09/2025 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 19:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2025 17:11
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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28/08/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/08/2025 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11
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21/08/2025 16:31
Juntada de Petição - GUILHERME DE BARROS E VASCONCELOS PICANCO (RJ056201 - FERNANDO JOSE LEMME WEISS)
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21/08/2025 16:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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21/08/2025 16:00
Juntada de Petição
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12/08/2025 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/08/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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04/08/2025 11:35
Juntada de Petição
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04/08/2025 11:33
Juntada de Petição
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04/08/2025 11:21
Juntada de Petição
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04/08/2025 11:18
Juntada de Petição
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/07/2025 12:10
Juntada de peças digitalizadas
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14/07/2025 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/07/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 11:30
Julgado procedente o pedido
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19/06/2025 22:06
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/06/2025 12:28
Despacho
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17/06/2025 18:07
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/06/2025 09:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/06/2025 18:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/06/2025 18:59
Determinada a citação
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16/06/2025 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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