14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5001112-77.2024.4.02.5110/RJ APELANTE: WALTER JOSE LOPES LOURES (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA (OAB RJ097140) DESPACHO/DECISÃO A Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região proferiu decisão, em 25/01/2024, na qual foram admitidos os recursos especiais interpostos nos processos nºs. 5002427-70.2020.4.02.5114, 5058032-74.2019.4.02.5101, vinculados ao Tema GR nº 24, como representativos de controvérsia, a respeito da seguinte questão de direito: Definir se é possível a utilização de prova emprestada, relacionada à perícia realizada em outras ações judiciais, a fim de se comprovar o caráter especial das atividades de piloto, copiloto e comandante de aeronaves e comissário de bordo, mesmo que no processo tenha sido juntado PPP fornecido pelo empregador, sem que nele houvesse menção à submissão do trabalhador a agentes nocivos.

Determinou, ainda, a Vice-Presidência a suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.036, §1º, do Código de Processo Civil.

No presente caso, no recurso de apelação presente no evento 39, APELACAO1, o recorrente requer uso de prova emprestada consistente nos laudos periciais presentes no evento 1, LAUDO6 - fls. 19/65, para comprovação da especialidade do seu trabalho.

Desse modo, determino a suspensão do processo, até posterior decisão.

Aguarde-se a definição do Tema na Subsecretaria da 1ª Turma Especializada, que deverá efetuar o lançamento da respectiva fase processual no Sistema e-Proc.
04/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/09/2025 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
30/05/2025 17:58

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB36JFC para GAB01) - Motivo: Resolução 57/TRF2 de 21.05.2025
03/10/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
03/10/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
02/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/10/2024 12:32

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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