TRF2 - 5004072-96.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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03/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004072-96.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: CORINTHO DE ARRUDA FALCAO FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE LIMA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (OAB RJ224936) RECURSO INOMINADO.
TRIBUTÁRIO. isenção do iprf por moléstia grave. cardiopatia grave. termo inicial da isençãO. ausência de dialeticidade recursal. fundamentação genérica. recurso desprovido. sentença mantida. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso, ante ausência de regularidade formal e inobservância do princípio da dialeticidade.
Sem custas.
Honorários de sucumbência correspondentes a 10% (dez por cento) do valor atribuído à condenção.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. -
02/09/2025 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/09/2025 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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01/09/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2025 17:12
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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29/08/2025 19:05
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/08/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/08/2025 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 222
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11/07/2025 11:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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10/07/2025 18:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Transitado em Julgado - 24/06/2025 13:11:11)
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08/07/2025 13:50
Decisão interlocutória
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08/07/2025 12:07
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 12:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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30/06/2025 10:13
Juntada de Petição
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29/06/2025 10:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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25/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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24/06/2025 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/06/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 21:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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26/05/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
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21/05/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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25/04/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2025 10:51
Juntada de Petição
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24/04/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 19:27
Julgado procedente o pedido
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27/03/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/03/2025 21:34
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 11:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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13/03/2025 11:17
Juntada de Petição
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12/03/2025 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 00:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/03/2025 00:08
Determinada a citação
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11/03/2025 13:17
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 16:45
Decisão interlocutória
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22/01/2025 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 15:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/01/2025 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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