TRF2 - 5012702-21.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 13:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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19/09/2025 12:20
Juntada de Petição
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12/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
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11/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5012702-21.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: MNETO SUPLEMENTOS LTDAADVOGADO(A): DANIEL DELMAS DA COSTA (OAB RJ187057)AGRAVANTE: HM MAGAZINE LTDAADVOGADO(A): DANIEL DELMAS DA COSTA (OAB RJ187057) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por MNETO SUPLEMENTOS LTDA e HM MAGAZINE LTDA, com requerimento de antecipação de tutela recursal.
Para o deferimento da antecipação da tutela recursal exige-se a demonstração objetiva da probabilidade do direito e do risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a inexistência de risco de irreversibilidade.
Portanto, tendo em vista que, por ora, não há elementos suficientes para a demonstração da presença dos requisitos do artigo 300 do CPC, deve ser indeferido o pedido de antecipação de tutela recursal, até porque ainda não houve resposta da parte contrária.
Pelo exposto, indefiro o requerimento de antecipação de tutela recursal.
Intime-se a parte recorrida, para que se manifeste, no prazo legal.
Intime-se o Ministério Público Federal.
Após, voltem-me conclusos. -
10/09/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 15:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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10/09/2025 15:28
Não Concedida a tutela provisória
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10/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5012702-21.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 29 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 08/09/2025. -
08/09/2025 17:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/09/2025 17:52
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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