19/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
18/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007858-58.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: JOSILEIA NASCIMENTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THASSIA LEIRA DOS REIS (OAB RJ173870)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Ante o trânsito em julgado constante do evento 52, aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias por eventual manifestação das partes.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
17/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 15:24

Despacho
17/09/2025 08:32

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 08:30

Transitado em Julgado
17/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
16/09/2025 10:19

Juntada de Petição
02/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007858-58.2024.4.02.5110/RJAUTOR: JOSILEIA NASCIMENTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THASSIA LEIRA DOS REIS (OAB RJ173870)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a CEF a efetuar o desbloqueio da conta corrente em nome e titularidade da parte autora, bem como dos valores nela creditados, devidamente corrigida monetariamente de acordo com a Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, desde a data da ocorrência do dano, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, além de indenizá-la pelos danos morais sofridos no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da publicação da sentença, nos termos da fundamentação supra que fica fazendo parte do presente dispositivo. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.
29/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 19:49

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 21:05

Conclusos para julgamento
12/06/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 05:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 04:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 23:28

Juntada de Petição
21/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 11:25

Convertido o Julgamento em Diligência
15/02/2025 22:58

Conclusos para julgamento
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
28/01/2025 10:13

Juntada de Petição
05/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/12/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/12/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 14:23

Juntada de Petição
04/12/2024 08:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
04/12/2024 05:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/12/2024 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 11:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - PETIÇÃO - 22/10/2024 17:51:48)
29/11/2024 17:41

Determinada a citação
26/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/10/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 17:55

Juntada de Petição
22/10/2024 17:53

Juntada de Petição
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/10/2024 19:22

Despacho
04/10/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 12:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO26S)
02/10/2024 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06S para RJNIG02S)
01/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 16:08

Declarada incompetência
30/09/2024 14:55

Juntada de Certidão
06/09/2024 10:14

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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