TRF2 - 5001904-45.2018.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2024 17:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001904452018402000020240513173444
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03/05/2024 16:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECCOR -> AREC
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03/05/2024 16:00
Recurso Especial Admitido
-
05/03/2024 12:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECCOR
-
05/03/2024 12:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/02/2024 17:08
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
22/02/2024 19:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/01/2024 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECCOR -> SECVPR
-
15/12/2023 17:15
Juntada de Petição
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06/12/2023 13:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECCOR
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06/12/2023 13:39
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 14:08
Juntada de Petição
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01/12/2023 18:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3SESP -> AREC
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01/12/2023 18:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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01/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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07/11/2023 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253
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02/10/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2023 11:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/09/2023 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
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18/09/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241
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05/09/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
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05/09/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
-
04/09/2023 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
-
04/09/2023 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
-
01/09/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2023 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB3SESP
-
01/09/2023 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/08/2023 16:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/08/2023 14:52
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB24
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10/08/2023 22:34
Juntada de Petição
-
10/08/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>
-
26/07/2023 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Sexta Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 14 de agosto de 2023, às 13 horas, e término, no dia 18 de agosto de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5001904-45.2018.4.02.0000/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AUTOR: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO(A): NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (OAB RJ073376) RÉU: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RÉU: JOSÉ ROBERTO MEYER FERNANDES RÉU: CENTRO ACADEMICO CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA ISABEL SANTANA POMAROLI (OAB RJ219517) ADVOGADO(A): MATEUS SANTOS DA SILVA (OAB ES034099) ADVOGADO(A): MOHARA COIMBRA DO NASCIMENTO DE SA PEREIRA (OAB RJ214998) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
25/07/2023 18:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2023
-
25/07/2023 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/07/2023 13:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
09/06/2023 12:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB3SESP
-
22/05/2023 13:38
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3SESP -> GAB24
-
22/05/2023 13:34
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> SUB3SESP
-
16/05/2023 16:42
Juntada de Petição
-
10/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
-
02/05/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
-
29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
-
26/04/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
-
25/04/2023 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
-
23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218
-
13/04/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 22:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/04/2023 11:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3SESP -> GAB24
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09/04/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
-
03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211 e 212
-
24/03/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2023 16:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB3SESP
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23/03/2023 15:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB24
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23/03/2023 15:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/03/2023 13:34
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>
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23/02/2023 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Segunda Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 13 março de 2023, às 13 horas, e término, no dia 17 de março de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resoluçãonº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5001904-45.2018.4.02.0000/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AUTOR: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO(A): NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (OAB RJ073376) RÉU: CENTRO ACADEMICO CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA ISABEL SANTANA POMAROLI (OAB RJ219517) ADVOGADO(A): MATEUS SANTOS DA SILVA (OAB ES034099) ADVOGADO(A): MOHARA COIMBRA DO NASCIMENTO DE SA PEREIRA (OAB RJ214998) RÉU: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RÉU: JOSÉ ROBERTO MEYER FERNANDES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER Presidente -
16/02/2023 19:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2023
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16/02/2023 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/02/2023 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2
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01/02/2023 18:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB3SESP
-
01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
-
14/12/2022 16:21
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3SESP -> GAB24
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14/12/2022 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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12/12/2022 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
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29/11/2022 18:39
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> SUB3SESP
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28/11/2022 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
-
28/11/2022 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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21/11/2022 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 19:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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14/11/2022 12:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3SESP -> GAB24
-
14/11/2022 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 173
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03/11/2022 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
03/11/2022 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
28/10/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 18:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 28/10/2022 18:18:56)
-
28/10/2022 18:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 28/10/2022 18:18:56)
-
28/10/2022 18:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 28/10/2022 18:18:56)
-
28/10/2022 18:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 28/10/2022 18:18:56)
-
28/10/2022 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB3SESP
-
28/10/2022 18:24
Juntado(a)
-
28/10/2022 18:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB14
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28/10/2022 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB3SESP
-
28/10/2022 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB3SESP
-
26/10/2022 15:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB24
-
26/10/2022 15:11
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
03/10/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 16:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB3SESP
-
27/09/2022 15:01
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB24
-
27/09/2022 14:51
Juntada de Petição
-
26/09/2022 11:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB3SESP
-
22/09/2022 12:13
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2022<br>Data da sessão: <b>17/10/2022 13:00:00</b>
-
21/09/2022 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Oitava Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 17 de outubro de 2022, às 13 horas, e término, no dia 21 de outubro de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5001904-45.2018.4.02.0000/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AUTOR: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (OAB RJ073376) RÉU: JOSÉ ROBERTO MEYER FERNANDES RÉU: CENTRO ACADEMICO CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA ISABEL SANTANA POMAROLI (OAB RJ219517) ADVOGADO: MATEUS SANTOS DA SILVA (OAB ES034099) ADVOGADO: MOHARA COIMBRA DO NASCIMENTO DE SA PEREIRA (OAB RJ214998) RÉU: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER Presidente -
20/09/2022 16:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/09/2022
-
20/09/2022 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/09/2022 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
30/08/2022 17:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB3SESP
-
14/06/2022 19:44
Juntada de Petição
-
13/06/2022 13:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB24
-
13/06/2022 13:18
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> SUB3SESP
-
12/06/2022 00:11
Juntada de Petição
-
10/06/2022 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
02/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
24/05/2022 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
22/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
-
12/05/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
11/05/2022 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/05/2022 15:39
Conclusos para decisão com Agravo - SUB3SESP -> GAB24
-
10/05/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
18/04/2022 15:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
-
04/04/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2022 19:57
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> SUB3SESP
-
01/04/2022 13:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
30/03/2022 16:01
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3SESP -> GAB24
-
18/03/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
07/03/2022 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116
-
22/02/2022 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
22/02/2022 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
18/02/2022 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/02/2022 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/02/2022 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/02/2022 18:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB3SESP
-
18/02/2022 15:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3SESP -> GAB24
-
05/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
29/01/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
27/01/2022 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
20/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 105
-
15/12/2021 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
15/12/2021 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
10/12/2021 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2021 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2021 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2021 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2021 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB3SESP
-
22/11/2021 20:53
Extinto o processo sem resolução do mérito
-
21/10/2021 01:21
Juntada de Petição
-
20/10/2021 12:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
20/10/2021 02:46
Juntada de Petição
-
18/10/2021 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
09/10/2021 10:05
Juntada de Petição
-
08/10/2021 16:05
Juntada de Petição
-
06/10/2021 18:58
Juntada de Petição
-
28/09/2021 09:25
Juntada de Petição
-
04/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
25/08/2021 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/08/2021 17:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
24/08/2021 02:49
Juntada de Petição
-
23/08/2021 12:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB24
-
23/08/2021 03:54
Juntada de Petição
-
21/08/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
17/08/2021 09:37
Juntada de Petição
-
13/08/2021 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
05/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
26/07/2021 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2021 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2021 10:27
Juntada de Certidão
-
24/07/2021 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
18/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
08/07/2021 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 11:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB3SESP
-
06/07/2021 20:31
Juntada de Petição
-
06/07/2021 11:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB24
-
05/07/2021 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
19/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
09/06/2021 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2021 14:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB3SESP
-
09/06/2021 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB3SESP
-
07/06/2021 14:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB24
-
07/06/2021 08:41
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 18:15
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 17:37
Juntada de Petição
-
24/04/2021 13:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
-
08/04/2021 16:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
-
07/04/2021 18:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
-
07/04/2021 17:46
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 07/04/2021 13:25:13)
-
07/04/2021 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
-
07/04/2021 11:01
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
07/04/2021 11:01
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
06/04/2021 04:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB3SESP
-
19/01/2021 19:17
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3SESP -> GAB24
-
19/01/2021 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
19/01/2021 16:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
-
14/01/2021 09:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/08/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
-
03/08/2020 13:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
-
03/08/2020 10:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
-
01/07/2020 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
-
01/07/2020 15:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
-
01/07/2020 15:11
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
01/07/2020 15:11
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
23/06/2020 14:52
Remessa Interna - CODRA -> SUB3SESP
-
23/06/2020 14:19
Remessa Interna - SUB3SESP -> CODRA
-
23/06/2020 13:16
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB3SESP
-
15/06/2020 17:19
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
15/06/2020 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
15/06/2020 15:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
-
15/06/2020 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/06/2020 13:01
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/06/2020 13:17
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3SESP -> GAB24
-
11/06/2020 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
11/06/2020 21:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
10/06/2020 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/06/2020 15:24
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB3SESP
-
10/06/2020 15:23
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
09/06/2020 13:08
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3SESP -> GAB24
-
08/06/2020 22:22
Juntada de Petição
-
31/05/2020 19:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
-
20/05/2020 21:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
-
13/05/2020 01:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
-
15/04/2020 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
-
15/04/2020 14:37
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
15/04/2020 12:47
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Expedição de mandado de citação - 15/04/2020 12:44:56)
-
26/03/2020 21:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
-
16/03/2020 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
-
14/03/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 13
-
04/03/2020 16:52
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/03/2020 16:50
Expedido Carta pelo Correio - Citação
-
04/03/2020 16:49
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 04/03/2020 16:16:03)
-
04/03/2020 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/03/2020 16:12
Juntada de Certidão
-
04/03/2020 16:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Lavrada Certidão - 04/03/2020 16:07:37)
-
03/03/2020 16:19
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB3SESP
-
03/03/2020 16:19
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
12/12/2018 11:56
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3SESP -> GAB24
-
11/12/2018 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
11/12/2018 21:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
06/12/2018 17:50
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Ação Civil Coletiva PARA: Ação Rescisória (Seção)
-
03/12/2018 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/11/2018 17:48
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB3SESP
-
21/11/2018 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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