19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
19/09/2025 00:00

Intimação

ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5000113-76.2023.4.02.5105/RJ INTERESSADO: BRUNO CESAR VILLAS BOAS DE MORAESADVOGADO(A): SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA (OAB RJ135191)ADVOGADO(A): LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY (OAB RJ163230)ADVOGADO(A): ANDREA CHRISTINA SOBRAL RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (OAB RJ225793) DESPACHO/DECISÃO Em consulta aos autos eletrônicos, constato que o presente feito se trata de processo autuado na classe ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL, objetivando o acompanhamento e controle da alienação antecipada dos veículos Jeep Compass, placa KYY-5662, e Chevrolet S10, placa LUR-5236, determinada nos autos da medida cautelar inominada criminal 5002728-78.2019.4.02.5105 (evento 1, INIC1), pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo.

Consta, no evento 19, DESPADEC1, decisão proferida pelo Juízo de origem em que é deferido o pedido de alienação particular dos veículos, entre outros.

Após requerimento de BRUNO CESAR VILLAS BOAS DE MORAES, foi proferida decisão a qual acolheu parcialmente o pedido de realização de reparos nos veículos a fim de garantir melhor valor em futura alienação, sendo o requerente nomeado como depositário dos veículos, permanecendo mantida a restrição de transferência que já recai sobre os automóveis (evento 45, DESPADEC1).

Após a alegação do requerente BRUNO CESAR VILLAS BOAS DE MORAES do evento 64, PET1, foi proferida decisão, no evento 75, DESPADEC1, em que negou o requerimento de subsidiário e concedeu o prazo de 60 dias para conclusão da alienação particular dos veículos, nos moldes fixados na decisão do evento 19, DESPADEC1, findo o qual seriam iniciados os procedimentos para alienação em hasta pública.

Inconformado, o requerente interpôs recurso de apelação em face da decisão e os autos seguiram ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em 21/2/2024, para processamento. Em julgamento ao recurso, foi proferido acórdão pela C.

Primeira Turma Especializada da referida Corte Regional Federal (evento 15, ACOR2) o qual negou provimento ao recurso.

O decisum transitou em julgado em 18/9/2025, conforme certidão do evento 23, CERT1.

Por fim, com a baixa dos autos pelo Juízo ad quem, os autos vieram automaticamente redistribuídos a este Juízo, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00014. É o relatório. Haja vista que a decisão proferida pelo Juízo de origem foi ratificada em superior instância, intimem-se as partes para ciência da redistribuição dos autos e para eventuais requerimentos.

Após, voltem conclusos.
18/09/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 20:47

Determinada a intimação
18/09/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 15:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR05 Número: 50001137620234025105/TRF2
28/08/2025 09:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50001137620234025105/TRF2
25/04/2024 14:48

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNFR01S para RJRIOCR05F)
21/02/2024 10:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2
21/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
10/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
02/02/2024 13:54

Juntada de Petição
23/01/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:54

Determinada a intimação
23/01/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/12/2023 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/12/2023 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/12/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 09:36

Despacho
14/12/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/11/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/10/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:09

Despacho
27/10/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 12:08

Juntada de Petição
05/09/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/09/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/08/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 18:39

Despacho
30/08/2023 17:17

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 16:02

Juntada de Petição
24/08/2023 17:45

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/08/2023 21:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 47
02/08/2023 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/08/2023 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/08/2023 19:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
02/08/2023 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
27/07/2023 12:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
26/07/2023 19:06

Juntado(a)
26/07/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 17:19

Despacho
26/07/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 13:28

Juntada de Petição
24/07/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 12:57

Despacho
14/07/2023 11:25

Juntada de Petição
06/07/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/07/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/06/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 12:30

Despacho
29/06/2023 17:58

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 17:08

Juntada de Petição
30/05/2023 15:18

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2023 20:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
27/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/05/2023 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
23/05/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
23/05/2023 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
22/05/2023 15:06

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
22/05/2023 15:05

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/05/2023 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/05/2023 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/05/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:12

Decisão interlocutória
27/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/04/2023 17:54

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/04/2023 19:41

Juntada de Petição
13/04/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 17:01

Despacho
10/04/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/01/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/01/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/01/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 17:08

Despacho
18/01/2023 14:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002728-78.2019.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 640, 646
18/01/2023 13:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002728-78.2019.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 24, 40, 68, 74, 101, 156, 176, 217, 629
18/01/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2023 13:04

Distribuído por dependência - Número: 50027287820194025105/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00