TRF2 - 5012729-04.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
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19/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5012729-04.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: MARCELLO CABREIRA XAVIERADVOGADO(A): IRIS SPITZ SIQUEIRA MELLO NEVES (OAB RJ146108) DESPACHO/DECISÃO Evento 14: Trata-se de pedido de reconsideração formulado em face da decisão de evento 05 que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal a fim de que os descontos de 10% incorram exclusivamente sobre os rendimentos líquidos do agravante.
A parte recorrente apresenta juntamente com o pedido de reconsideração de evento 14 os comprovantes de gastos com internet, gás, luz, condomínio e faculdade do filho. Em que pese o requerido, não vislumbro nesse momento a necessidade de suspensão dos efeitos da decisão hostilizada, uma vez que os comprovantes apresentados, em sede de análise perfunctória de cognição, não atestam a impossibilidade do executado suportar o desconto de 10% tendo por base sua remuneração bruta (quantia aproximada de R$2.080,00).
Intime-se o agravante da presente decisão, bem como o Ministério Público Federal, conforme determinado na decisão de evento 05, simultaneamente. Por fim, voltem conclusos para julgamento. -
18/09/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/09/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/09/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/09/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 16:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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18/09/2025 16:46
Determinada a intimação
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17/09/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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17/09/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/09/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/09/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/09/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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10/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5012729-04.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 31 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 08/09/2025. -
09/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 17:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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09/09/2025 17:48
Não Concedida a tutela provisória
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09/09/2025 13:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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09/09/2025 12:00
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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08/09/2025 23:09
Juntada de Petição
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08/09/2025 22:57
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 183 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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