12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090713-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAYANE JANUARIO DOS SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DIOGO GOMES DE SOUZA (OAB RJ150781)AUTOR: JONAS SANTOS MARQUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DIOGO GOMES DE SOUZA (OAB RJ150781) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por RAYANE JANUARIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA e JONAS SANTOS MARQUES DE OLIVEIRA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. GRATUIDADE SOB ANÁLISE Foi formulado pedido de gratuidade de justiça, não sendo apresentada declaração de hipossuficência, assinada de próprio punho pelos autores, bem como declaração de imposto de renda ano-calendário 2024.

Cabe destacar que, apesar de comum, a concessão da gratuidade de justiça é medida excepcional, sendo a regra o recolhimento das custas processuais.

Na forma do art. 99, § 2º, CPC, concedo o prazo de 15 dias para comprovação de que faz jus ao benefício, trazendo aos autos a declaração de imposto de renda do ano-calendário 2024 e declaração de hipossuficiÇencia, e sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. PROCURAÇÃO/DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO DPU Não foi apresentada procuração atualizada que é documento indispensável à propositura da demanda.

Diante do exposto, assino o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a parte autora apresente procuração atualizada devidamente assinada.

Decorridos, com ou sem cumprimento, retornem os autos conclusos.

P.I.
10/09/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:22

Determinada a intimação
10/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5090713-87.2025.4.02.5101 distribuido para 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 08/09/2025.
09/09/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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