20/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/09/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/09/2025 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5088488-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GISLENE SACRAMENTO SANTOSADVOGADO(A): LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (OAB RJ105000) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Autora, 50 anos, com diagnósticos de diabetes mellitus tipo 2, hipertensão arterial sistêmica, esteatose hepática intensa e obesidade.

Está em uso de Cloridrato de Metformina 500mg comprimidos de liberação prolongada (Glifage XR®), Dapagliflozina 10mg (Forxiga®) e Semaglutida (Rybelsus®), no momento, postulando a dose deste último, para 14mg/dia. Pelos laudos médicos trazidos aos autos é possível constatar que a parte autora realmente sofre de enfermidade, contudo, conforme informa o NAT, o medicamento receitado é de uso off label, não constando em nenhumal ista oficial para dispensação pelos órgãos estatais, havendo para os males acometidos pela parte autora programa padronizado à população. Admite-se que, principalmente, havendo perigo para a vida, o Poder Judiciário atue no sentido de preservá-la, desde que tal intento possa ser alcançado por algo que esteja ao alcance do juiz determinar que seja feito.

Neste sentido, obrigar pessoas públicas ou privadas a agir quando a lei mesma não as compele a isto está fora de seu âmbito de possibilidades.

Ainda assim, se no decorrer da instrução houver convencimento do contrário, isto é, de que a tutela é imprescindível para a realização de um legítimo direito do demandante, poderá ser reconsiderada a decisão.

Sendo assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Rio de Janeiro, 10/09/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 105900
10/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:33

Determinada a intimação
10/09/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/09/2025 15:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/09/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 11:50

Juntada de Petição
09/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/09/2025 04:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/09/2025 03:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/09/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/09/2025 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 12:34

Determinada a citação
03/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5088488-94.2025.4.02.5101 distribuido para 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 01/09/2025.
02/09/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 14:47

Juntada de Petição
01/09/2025 22:32

Juntada de Petição
01/09/2025 21:53

Juntada de Petição
01/09/2025 20:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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