09/09/2025 11:21

Juntada de Petição
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
05/09/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019559-62.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: TERESINHA DA SILVA CARDOSOADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411) DESPACHO/DECISÃO Considerando que estão presentes os pressupostos legais a que aludem os artigos 687 e seguintes do CPC/15, e estando comprovado o óbito da autora, defiro a habilitação direta dos filhos, a teor do que dispõe o art. 110 do CPC/15, devendo o valor exequendo ser dividido em duas partes iguais. À SECRETARIA para as devidas anotações.

Considerando o depósito do precatório no evento 172, intimem-se os habilitantes para informarem nos autos, caso queiram, no prazo de cinco dias, os dados bancários (banco, agência, conta e CNPJ), com vistas à transferência dos valores depositados.

Após manifestação ou decorrido o prazo, expeçam-se os alvarás, com a determinação de transferência eletrônica aos beneficiários caso os dados bancários sejam informados, o que deverá ser cumprido pela instituição bancária depositária, no prazo de 10 (dez) dias, devendo esta juntar aos autos comprovação do cumprimento das diligências. Não sendo informados os dados bancários, os alvarás deverão ser impressos para recebimento junto ao banco.

Registre-se que o recolhimento do imposto de renda deverá ser feito na forma do art. 27 da Lei nº. 10.833/03, que trata da regra geral para incidência de imposto de renda nos levantamentos de precatórios ou requisições de pequeno valor, observadas as exceções previstas na própria norma.

Transitada em julgada a sentença, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
27/08/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 08:02

Decisão interlocutória
26/08/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
14/08/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 08:45

Determinada a intimação
13/08/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 12:29

Juntada de Petição
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
04/08/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
28/07/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 16:18

Conclusos para julgamento
25/07/2025 04:25

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5007237-65.2023.4.02.9388/TRF (TERESINHA DA SILVA CARDOSO)
08/02/2024 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
25/01/2024 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
08/01/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/12/2023 20:05

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004479-50.2022.4.02.9388/TRF (TERESINHA DA SILVA CARDOSO)
21/08/2023 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/08/2023 15:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-19 processada no TRF2 com o no. 50072376520234029388/TRF (MARCELO CARVALHINHO VIEIRA)
21/08/2023 15:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-19 processada no TRF2 com o no. 50072376520234029388/TRF (TERESINHA DA SILVA CARDOSO)
21/08/2023 11:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*11-19
19/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
18/08/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
31/07/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2023 18:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*11-19
31/07/2023 18:12

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
16/06/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 151
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
01/06/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2023 16:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5004479-50.2022.4.02.9388/TRF (TERESINHA DA SILVA CARDOSO)
24/05/2023 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 20:52

Decisão interlocutória
24/05/2023 17:10

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
26/04/2023 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
26/04/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
19/04/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 12:52

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT01
19/01/2023 16:30

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITNUCONT
19/01/2023 16:30

Despacho
27/07/2022 15:09

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
15/07/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
07/07/2022 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022 22:36

Determinada a intimação
27/06/2022 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
06/06/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2022 14:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
06/06/2022 14:16

Juntada de Certidão
03/06/2022 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/06/2022 - 5008695-77.2022.4.02.9445/TRF (MARCELO CARVALHINHO VIEIRA)
03/06/2022 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 30/05/2022 17:00:50). Refer. Evento 123
30/05/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/05/2022 22:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*01-71 processada no TRF2 com o no. 50086957720224029445/TRF (MARCELO CARVALHINHO VIEIRA)
03/05/2022 22:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*01-71 processada no TRF2 com o no. 50044795020224029388/TRF (MARCELO CARVALHINHO VIEIRA)
03/05/2022 22:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*01-71 processada no TRF2 com o no. 50044795020224029388/TRF (TERESINHA DA SILVA CARDOSO)
18/04/2022 16:40

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
11/04/2022 16:15

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2022 17:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*01-71
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/03/2022 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/03/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/03/2022 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2022 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2022 23:05

Decisão interlocutória
09/03/2022 16:05

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 105
04/03/2022 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/03/2022 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/03/2022 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2022 14:41

Determinada a intimação
25/02/2022 14:04

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2022 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
25/02/2022 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/02/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/02/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/02/2022 17:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*01-71
23/02/2022 17:54

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2022 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/02/2022 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
04/02/2022 17:23

Juntada de Petição
05/12/2021 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
03/12/2021 07:37

Juntada de Petição
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/11/2021 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2021 17:23

Determinada a intimação
10/11/2021 08:21

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2021 08:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/11/2021 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/11/2021 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/11/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 15:51

Juntada de Petição
06/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
10/10/2021 10:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/09/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2021 16:06

Juntada de Petição
15/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/09/2021 22:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
05/09/2021 22:45

Determinada a intimação
01/09/2021 15:30

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021 09:11

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50195596220184025001
30/11/2020 12:23

Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
30/11/2020 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/11/2020 01:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
06/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
03/11/2020 22:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
27/10/2020 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2020 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2020 21:08

Determinada a intimação
27/10/2020 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/10/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
02/10/2020 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
01/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
30/09/2020 15:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
30/09/2020 10:01

Juntada de Petição
21/09/2020 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/09/2020 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/09/2020 17:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
27/08/2020 14:52

Autos com Juiz para Sentença
28/07/2020 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
08/07/2020 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2020 13:44

Juntada de Petição
10/06/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
17/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
07/05/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2020 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/05/2020 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
09/04/2020 07:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
06/04/2020 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/04/2020 16:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/04/2020 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/03/2020 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
19/02/2020 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
20/11/2019 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
25/10/2019 08:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
22/10/2019 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2019 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2019 13:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/10/2019 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/10/2019 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/10/2019 08:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
02/10/2019 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2019 16:50

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
10/09/2019 18:37

Autos com Juiz para Sentença
27/08/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
07/08/2019 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
12/07/2019 07:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
08/07/2019 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2019 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2019 18:57

Despacho/Decisão - de Expediente
14/06/2019 07:43

Juntada de Petição
14/05/2019 09:53

Juntada de Petição
07/05/2019 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/04/2019 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/03/2019 08:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
25/02/2019 14:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2019 14:31

Despacho/Decisão - Determina Citação
22/02/2019 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2019 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
23/01/2019 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2019 17:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/01/2019 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2018 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00