10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5029994-27.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: VINICIUS RODRIGUES DE ARAUJOADVOGADO(A): THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) DESPACHO/DECISÃO 1.

Chamo o feito à ordem. 2.

Intime-se o patrono da parte requerente para que se manifeste, em 15 dias, acerca da petição e documentos juntados pelo INSS, no evento 50, nos seguintes termos: "VINICIUS RODRIGUES DE ARAÚJO, filho de JORGE LUIZ OLIVEIRA ARAÚJO e de IRENE PREREIRA RODRIGUES, foi titular de pensão por morte n. 100.291.795-3, com DIB em 21.01.1995 e DCB na data em que completou 21 anos: 03.04.2016. - CARLITO MACHADO ARAÚJO, por sua vez, foi instituidor de pensão distinta (NB 183.020.860-5), em favor de MARIA CECILIA MATOS DE ARAÚJO, com DIB em 03.10.2019, data do óbito. - VINICIUS RODRIGUES DE ARAÚJO não é instituidor de benefício de pensão por morte.

Ante o exposto, o INSS opõe-se à habilitação de MARIA CECILIA MATOS DE ARAÚJO, pois é titular de pensão que não faz parte do objeto delimitado na inicial." 3.

Caberá ao patrono, ainda, esclarecer o pedido formulado na inicial, em relação a VINICIUS RODRIGUES DE ARAÚJO, levando-se em conta: a) o documento INFBEN8 juntado; b) a divergência de CPFs entre o documento juntado na inicial (CALC10) e o atestado de óbito juntado no evento 37, os quais indicam se tratar de pessoas distintas, embora homônimas; c) qual o vínculo entre VINICIUS RODRIGUES DE ARAÚJO e o instituidor de pensão, CARLITO MACHADO DE ARAUJO, considerando a filiação do requerente; d) a inconsistência na data do óbito do instituidor informado (03/10/2019 - evento 37) e a data de término da pensão informada pelo INSS (03/04/2016 - evento 50 - OUT2), em relação a VINICIUS RODRIGUES DE ARAÚJO. 4.

Feitos tais esclarecimentos, intime-se o INSS para ciência e manifestação.

Prazo: 15 dias. 5.

Por fim, voltem voltem conclusos.
03/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:45

Determinada a intimação
07/07/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
30/04/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/11/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/08/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/06/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:48

Determinada a intimação
02/04/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/03/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 10:18

Determinada a intimação
09/11/2023 18:39

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/05/2023 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2023 18:38

Determinada a intimação
19/09/2022 13:37

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/08/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 11:21

Despacho
16/05/2022 12:19

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2022 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/05/2022 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/05/2022 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2022 18:10

Determinada a intimação
03/02/2022 20:46

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2022 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/12/2021 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/11/2021 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2021 16:16

Determinada a intimação
28/07/2021 13:56

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2021 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/06/2021 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2021 17:10

Determinada a intimação
22/04/2021 14:31

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2021 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/04/2021 01:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
29/03/2021 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/03/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2021 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
10/02/2021 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2021 16:10

Decisão interlocutória
21/01/2021 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/12/2020 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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