TRF2 - 5027345-55.2021.4.02.5001

1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

ARISTIDES PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO

CPF *19.***.*68-70

Advogados

EDUARDO PEREIRA DA SILVA

OAB: 017173/ES

CPF *89.***.*76-56

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 13:13

    Baixa Definitiva

  • 11/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 22/05/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 22/05/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 21/05/2024 22:26

    Determinada a intimação

  • 21/05/2024 22:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 22:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 08:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2024 19:31

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVIT01

  • 20/05/2024 19:31

    Transitado em Julgado

  • 20/05/2024 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 20/05/2024 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 20/05/2024 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 20/05/2024 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 17/05/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2024 18:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/05/2024 16:33

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 08/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 29/04/2024 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 29/04/2024 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5027345-55.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 429) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ARISTIDES PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 26/04/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 16:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 429

  • 26/04/2024 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/11/2023 16:31

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01

  • 28/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 10/11/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 10/11/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 10/11/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 11:09

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 14:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 09/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 04/10/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 12/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 04/09/2023 22:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 04/09/2023 22:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 02/09/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2023 17:43

    Negado seguimento a Recurso

  • 08/08/2023 17:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 08/08/2023 17:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/04/2023 11:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 04/04/2023 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 04/04/2023 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 03/04/2023 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 03/04/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 03/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 15:55

    Determinada a intimação

  • 28/03/2023 16:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 28/03/2023 12:25

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 28/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 24/02/2023 14:32

    Juntada de Petição

  • 23/02/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/02/2023 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 22/02/2023 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 22/02/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 22/02/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 18/02/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 11:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/02/2023 18:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 01/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5027345-55.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 256) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA RECORRIDO: ARISTIDES PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 30/01/2023 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 30/01/2023 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 27/01/2023 20:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 20:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2023 17:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 256

  • 21/11/2022 12:13

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 19/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 03/11/2022 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 14/10/2022 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 18:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/10/2022 16:25

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 05/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 66

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 23/09/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00:00</b>

  • 23/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00:00</b>

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de outubro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5027345-55.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 136) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: ARISTIDES PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de setembro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 22/09/2022 21:55

    Juntada de Petição

  • 22/09/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/09/2022 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/09/2022 17:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 136

  • 22/09/2022 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/06/2022 18:23

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 14/06/2022 19:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 14/06/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 25/05/2022 23:47

    Juntada de Petição

  • 25/05/2022 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 25/05/2022 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 25/05/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/05/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/05/2022 16:47

    Determinada a intimação

  • 06/05/2022 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 27/04/2022 18:43

    Juntada de Petição

  • 21/04/2022 11:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/04/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 11/04/2022 12:07

    Juntada de Petição

  • 08/04/2022 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 08/04/2022 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/04/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/04/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/04/2022 17:14

    Julgado procedente o pedido

  • 07/04/2022 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/03/2022 11:25

    Juntada de Petição

  • 23/03/2022 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2022 20:14

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 14/03/2022 18:48

    Juntada de Petição

  • 17/12/2021 18:55

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2021 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 12/11/2021 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/11/2021 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/11/2021 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 11/11/2021 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 18:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/11/2021 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 10/11/2021 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 09/11/2021 21:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/11/2021 21:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 09/11/2021 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/11/2021 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2021 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2021 15:32

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 05/11/2021 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 20/08/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/08/2021 10:59

    Juntada de Petição

  • 16/08/2021 17:55

    Juntada de Petição

  • 10/08/2021 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/08/2021 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/08/2021 15:56

    Determinada a citação

  • 10/08/2021 15:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/08/2021 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/07/2021 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2021 22:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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