04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0089603-02.2016.4.02.5119/RJ EXEQUENTE: AMAURI ROSARIO DA SILVAADVOGADO(A): FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (OAB RJ110836)ADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de MR CARNEIRO IMÓVEIS E NEGÓCIOS EIRELI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº ° 20.***.***/0001-95, informando a cessão dos créditos do precatório expedido em nome da parte autora/exequente AMAURI ROSARIO DA SILVA (Requisição no. *55.***.*05-89 processada no TRF2 com o no. 5008639-16.2025.4.02.9388/TRF2), consoante evento 109.

Anoto que o instrumento particular de cessão de créditos anexado em evento 109.5, não possui assinatura do cedente reconhecida em cartório. Assim, INTIME-SE a empresa cessionária para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a regularização do documento nos termos indicados.

Cumprida a determinação, INTIMEM-SE as partes para ciência da cessão de crédito, nos termos do art. 44 da Resolução n. 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça.

PROCEDA a Secretaria à anotação do nome da empresa MR CARNEIRO IMÓVEIS E NEGÓCIOS EIRELI, representada nos autos pela Dra.

Janaína Alves Vieira - OAB/RJ 124.500, como parte interessada, para fins de intimação.

Oportunamente, voltem conclusos para apreciação.
01/10/2021 15:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
01/10/2021 15:46

Transitado em Julgado em 01/10/2021
04/08/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2021
03/08/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/08/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2021
02/08/2021 18:50

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para não conhecer do Recurso Especial
06/07/2021 08:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
06/07/2021 08:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
05/07/2021 12:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
05/07/2021 12:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
10/06/2021 11:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/06/2021 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/05/2021 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5079538-33.2024.4.02.5101

Uniao

Francisco de Assis Marra

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/12/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 5090946-84.2025.4.02.5101

Delson Anchieta de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Cristina Penaforte de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/09/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 5038844-36.2021.4.02.5001

Marcela Barcellos Tavares Marcheschi

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017557-75.2025.4.02.5001

Ducinela Reinke Kiill

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009266-26.2025.4.02.5118

Anderson dos Santos Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo