20/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5096208-49.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIORECORRENTE: JANUZIA DE OLIVEIRA LIMA FILHA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELLE LEAL CHAGAS RIBEIRO (OAB RJ126676) ADMINISTRATIVO.

MILITAR. pedido de concessão de pensão especial de ex-combatente cumulativamente com pensão civil já paga pelo ministério dos transportes. sentença improcedente. recurso da parte autora. art. 30 da lei nº 4.242/63. vedação legal de acumulação da pensão especial de ex-combatente com quaisquer outras importâncias advindas dos cofres públicos. precedente da 8ª tr nos autos nº 5002097-91.2020.4.02.5108. recurso conhecido e desprovido. sentença de improcedência mantida, ressalvado o direito à opção pelo benefício mais vantajoso. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença de improcedência do pedido, ressalvado o direito à opção pelo benefício mais vantajoso.

Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios ora fixados em 10% do valor corrigido a causa, observados os §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC.

Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
27/08/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/07/2025 12:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
21/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/04/2025 16:21

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 10:27

Conclusos para julgamento
28/03/2025 16:32

Juntada de Petição
15/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/02/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/02/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/02/2025 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 12:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
05/02/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 20:38

Não Concedida a tutela provisória
04/02/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 12:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para julgamento - 03/02/2025 13:53:44)
04/02/2025 10:13

Juntada de Petição
04/02/2025 08:51

Juntada de Petição
28/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 19:24

Determinada a intimação
25/11/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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