09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
08/09/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5001531-22.2023.4.02.5114/RJAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: ROGERIO S BAR E RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (OAB RJ142775)RÉU: ROGERIO DE ALMEIDA VIDAURREADVOGADO(A): ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (OAB RJ142775)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os embargos monitórios, nos termos do artigo 702, §§ 2º e 3º do CPC, CONVOLO o mandado inicial em execução por título executivo judicial, e JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada na ação monitória, na forma do art. 487, I do CPC.

CONDENO os embargantes/réus, pro rata, ao pagamento das custas processuais (dispensando-se do pagamento se cumprido o mandado no prazo legal, na forma do § 1º do art. 701 do CPC) e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos artigos 85, § 2º; exigências essas, contudo, que torno suspensas somente em relação ao embargante/réu ROGERIO DE ALMEIDA VIDAURRE em virtude do deferimento da gratuidade de justiça, com base no art. 98, §§ 2º e 3º do CPC.

Interposto o recurso cabível, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões.

Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitada em julgado, converta-se a classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, prosseguindo-se com a execução. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 17:29

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 16:53

Conclusos para julgamento
25/01/2025 18:56

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
23/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:36

Determinada a intimação
23/09/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 14:24

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 18/09/2024 14:00. Refer. Evento 28
18/09/2024 15:17

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
09/09/2024 17:39

Juntada de Petição
20/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
09/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/08/2024 11:29

Audiência de Conciliação designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 18/09/2024 14:00
01/08/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/07/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 20:13

Convertido o Julgamento em Diligência
23/04/2024 15:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
05/03/2024 15:31

Conclusos para julgamento
17/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/10/2023 14:02

Juntada de Petição
22/09/2023 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/09/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 16:25

Decisão interlocutória
19/09/2023 11:58

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
19/09/2023 11:54

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
21/08/2023 14:58

Juntada de Petição
06/08/2023 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
06/08/2023 12:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
01/08/2023 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
01/08/2023 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
27/07/2023 18:08

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
27/07/2023 18:07

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
21/06/2023 18:03

Decisão interlocutória
20/06/2023 17:30

Juntada de Certidão
20/06/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 16:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
03/05/2023 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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