11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006138-40.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA DE LORETO DA SILVA CERQUEIRAADVOGADO(A): RAFAEL COUTINHO CHAGAS (OAB RJ218617)ADVOGADO(A): JESSICA DOS SANTOS (OAB RJ219944) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão retro, determino que a perícia seja realizada na especialidade de medicina do trabalho/clínica médica.

Cabe ressalvar que não é necessário que o perito possua especialidade na área médica relacionada à doença indicada pela parte autora (enunciado 112 do FONAJEF), pois o objetivo do exame não é indicar, aplicar, nem supervisionar procedimentos terapêuticos, mas apenas confirmar diagnósticos previamente indicados e avaliar a capacidade laborativa do(a) periciando(a). Altere-se a especialidade junto à autuação.

Após, remetam-se os autos à Central de Perícias - CEPER-VR, via fluxo de Tramitação Ágil.
09/09/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:21

Determinada a intimação
05/09/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 13:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)
05/09/2025 13:53

Juntada de Certidão
03/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006138-40.2025.4.02.5104 distribuido para 4ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 01/09/2025.
02/09/2025 18:42

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
02/09/2025 12:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/09/2025 16:13

Juntado(a)
01/09/2025 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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