18/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006860-51.2023.4.02.5005/ES AUTOR: SOLIMAR VERONESEADVOGADO(A): CAMILA PERTELER LIRIO (OAB ES033137) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina e tendo em vista a interposição de recurso inominado: Intimo a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar as contrarrazões (art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1010 do CPC/2015).

Decorrido o prazo supra, havendo ou não a juntada das contrarrazões, os autos serão remetidos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.
12/09/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/09/2025 11:18

Juntada de Petição
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006860-51.2023.4.02.5005/ESAUTOR: SOLIMAR VERONESEADVOGADO(A): CAMILA PERTELER LIRIO (OAB ES033137)SENTENÇADISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO somente para AVERBAR o trabalho desempenhado na condição de segurado especial rural no interregno de 02/05/1983 a 31/10/1999, bem como a atividade especial no período de 22/01/2007 a 31/07/2008.

Julgo improcedentes os demais pedidos contidos na inicial. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Salienta-se que o período rural posterior a 31/10/1991 só poderá ser computado junto à aposentadoria por tempo de contribuição mediante o pagamento da indenização correspondente Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55, da Lei nº 9.099/1995.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo.

P.R.I.
01/09/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 11:48

Julgado procedente em parte o pedido
09/04/2025 13:59

Conclusos para julgamento
07/03/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/11/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/11/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
21/11/2024 14:25

Determinada a intimação
19/11/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/08/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
12/08/2024 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 15:22

Convertido o Julgamento em Diligência
26/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/03/2024 08:01

Conclusos para julgamento
29/02/2024 07:50

Juntada de Petição
27/02/2024 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/11/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:00

Determinada a intimação
27/11/2023 16:28

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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