13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001127-19.2024.4.02.5119/RJAUTOR: JOAO BATISTA DIASADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (OAB RJ121474)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a: 1) INSTITUIR o benefício de pensão por morte à autora (NB 194.932.517-0 ), a contar do óbito (31/05/2023), com o início do pagamento (DIP) em 01/08/2025; 2) PAGAR à autora as parcelas vencidas (da DIB à DIP) com juros e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal. Concedo a tutela de urgência para determinar ao INSS que implante o benefício no prazo de 30 dias. Desta forma, intime-se o INSS, por meio da Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais - ELAB-DJ/CEAB-DJ (antiga EADJ), para que adote as providências pertinentes à implantação do benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos acima expostos, devendo informar a este Juízo o cumprimento desta ordem, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte demandada, a fim de que apresente contrarrazões.

Após, remetam-se os autos, para distribuição ao juízo ad quem.

Com o trânsito em julgado da sentença:
27/08/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 09:10

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 14:40

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:20

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 17/03/2025 14:00. Refer. Evento 37
17/03/2025 13:01

Juntada de Certidão
27/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/02/2025 13:28

Juntada de Petição
18/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
13/02/2025 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
06/02/2025 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
03/02/2025 17:30

Expedição de Mandado - Prioridade - RJBPISECMA
31/01/2025 16:17

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 17/03/2025 14:00. Refer. Evento 32
31/01/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 15:01

Determinada a intimação
31/01/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 16:56

Audiência de Instrução e Julgamento prorrogada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 10/03/2025 14:00. Refer. Evento 27
24/01/2025 18:31

Juntada de Petição
24/01/2025 16:21

Juntada de Petição
11/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/11/2024 15:36

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 27/01/2025 14:30. Refer. Evento 22
28/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 14:26

Determinada a intimação
27/11/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 17:43

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 25/11/2024 15:00. Refer. Evento 17
25/11/2024 12:17

Juntada de Petição
26/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 25/11/2024 15:00
08/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:22

Determinada a intimação
08/10/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
25/07/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 11:36

Juntada de Petição
23/07/2024 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:57

Determinada a citação
19/07/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009302-19.2025.4.02.5102

Dalgisa Assis da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009321-25.2025.4.02.5102

Maria Jose de Sousa Brasil

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000181-13.2025.4.02.5119

Valteci dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Augusto da Costa Mota Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006376-62.2025.4.02.5103

Luyza Maria de Sousa Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009316-03.2025.4.02.5102

Vanderlei Martins

Uniao

Advogado: Barbara Alves da Silva Hansen

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo