18/09/2025 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
15/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006340-17.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MICHELE MULLER GUIMARAES VIANNA (Pais)ADVOGADO(A): VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS (OAB RJ216568)AUTOR: EDUARDA MULLER DE MELO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS (OAB RJ216568) DESPACHO/DECISÃO Intimada a emendar a inicial, a parte autora apresentou documentos complementares no evento 9. Todavia, o relatório de validação das assinaturas digitais constantes no documento de procuração, termo de renúncia e declaração de hipossuficiência (evento 9, DOC2, fl. 2) demonstra que as duas assinaturas foram realizadas por meio do mesmo perfil da plataforma ZapSign, pertencente à EDUARDA MULLER DE MELO.

Não consta no referido documento validação da assinatura de MICHELE MULLER GUIMARAES VIANNA. Além disso, em que pese a apresentação de comprovante de residência recente, este não está em nome da autora ou de sua genitora, mas de Solange Maria Muller Guimarães Viana (evento 9, DOC3).

Ante o exposto, concedo o prazo adicional de 5 (cinco) dias, improrrogável, para cumprimento integral do despacho de emenda, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com a apresentação de: - procuração, termo de renúncia e declaração de hipossuficiência devidamente assinadas por EDUARDA MULLER DE MELO, menor relativamente incapaz, e sua genitora MICHELE MULLER GUIMARAES VIANNA. - comprovante de residência atual, em nome próprio, ou declaração de residência (até 03 meses anteriores ao ajuizamento da ação), nos estritos termos da Lei nº 7.115/1983, ou seja, assinada pela parte autora ou por procurador bastante, sob as penas da lei.

Cumprido, proceda-se à citação do INSS, conforme evento 3.
11/09/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 19:46

Determinada a intimação
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
10/09/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
10/09/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/09/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
10/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006340-17.2025.4.02.5104 distribuido para 5ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 08/09/2025.
09/09/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 10:23

Determinada a intimação
09/09/2025 09:37

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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