STJ - 5010643-65.2022.4.02.0000

06/09/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/09/2023 14:23

Transitado em Julgado em 06/09/2023

15/08/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2023

14/08/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2023

14/08/2023 14:40

Conhecido o recurso de LEONARDO DELGADO DE OLIVEIRA e provido

01/08/2023 16:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

01/08/2023 16:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

13/07/2023 09:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO