16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000380-53.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: REGINA CRISTINA CAETANOADVOGADO(A): JORDANA SOARES SANSEVERINO (OAB RJ219757)ADVOGADO(A): SARA DE ANDRADE STUMPF (OAB RJ233951) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

No laudo pericial apresentado no evento 20, em resposta aos quesitos "c" e "d" a perita informou que a autora não apresenta dificuldades de mobilidade e de comunicação.

No entanto, em resposta ao quesito "e" informou que "tais limitações/impedimentos" obstruem a participação efetiva da periciada na sociedade em condições de igualdades.

Dessa forma, intime-se a perita para que, no prazo de 10 dias, esclareça a aparente contradição e responda aos quesitos apresentados pelo INSS no evento 34, abaixo colacionados: QUESITOS PARA AVALIAÇÃO: Uma vez que, nos termos da legislação, a prova da deficiência deve ser feita de acordo com a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), requer que o Sr.

Perito Médico responda aos quesitos abaixo. Cada quesito possui 4 opções.

O Sr.

Perito deverá marcar uma delas, após analisar a atividade relativa a cada domínio, conforme as seguintes instruções: - 25 pontos: quando o periciado não realiza a atividade ou é totalmente dependente de terceiros para realizá-la.

Não participa de nenhuma etapa da atividade. - 50 pontos: quando o periciado realiza a atividade com o auxílio de terceiros.

O indivíduo participa de alguma etapa da atividade.

Inclui preparo e supervisão. - 75 pontos: quando o periciado realiza a atividade de forma adaptada, sendo necessário algum tipo de modificação ou realiza a atividade de forma diferente do habitual ou mais lentamente. - 100 pontos: quando o periciado realiza a atividade de forma independente, sem nenhum tipo de adaptação ou modificação, na velocidade habitual e em segurança.

Não tem nenhuma restrição ou limitação para realizar a atividade da maneira considerada normal para uma pessoa da mesma idade, cultura e educação.

Realiza a atividade sem nenhuma modificação, realizando-a da forma e velocidade habitual. Analisar cada domínio de acordo com a idade do periciando e o esperado para outra pessoa sem deficiência na mesma faixa etária, considerando a presença de barreiras que possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Queira o Sr.

Perito informar a idade do periciado: _______ anos. Queira o Sr.

Perito informar o código da doença (CID): _______ . 1.

Dentro do domínio aprendizagem e aplicação do conhecimento (observar; ouvir; aprender a calcular; adquirir habilidades; concentrar a atenção; resolver problemas; tomar decisões; realizar uma única tarefa e atender a um único comando; e realizar tarefas múltiplas e atender a múltiplos comandos), como se pontua o periciado? (     ) 25 pontos (totalmente dependente) (     ) 50 pontos (realiza com auxílio de terceiros) (     ) 75 pontos (realiza de forma adaptada) (     ) 100 pontos (realiza de forma independente) 2.

Dentro do domínio comunicação (compreensão de mensagens orais; compreensão de mensagens não verbais; falar; produção de mensagens não verbais; compreensão de mensagens escritas – incluindo Braille quando couber; produção de mensagens escritas – incluindo Braille quando couber; conversação oral ou em libras; e discutir), como se pontua o periciado? (     ) 25 pontos (totalmente dependente) (     ) 50 pontos (realiza com auxílio de terceiros) (     ) 75 pontos (realiza de forma adaptada) (     ) 100 pontos (realiza de forma independente) 3.

Dentro do domínio mobilidade (mudar e manter a posição do corpo; auto transferências; alcançar e mover objetos; deslocar-se dentro de casa; deslocar-se dentro de edifícios que não a própria casa; deslocar-se fora de sua casa e de outros edifícios; utilizar transporte coletivo; e utilizar transporte individual como passageiro), como se pontua o periciado? (     ) 25 pontos (totalmente dependente) (     ) 50 pontos (realiza com auxílio de terceiros) (     ) 75 pontos (realiza de forma adaptada) (     ) 100 pontos (realiza de forma independente) 4.

Dentro do domínio cuidados pessoais (comer; beber; lavar-se; vestir-se; cuidar das partes do corpo; regulação da micção; regulação da defecação; e capacidade de identificar doenças e agravos à saúde), como se pontua o periciado? (     ) 25 pontos (totalmente dependente) (     ) 50 pontos (realiza com auxílio de terceiros) (     ) 75 pontos (realiza de forma adaptada) (     ) 100 pontos (realiza de forma independente) 5.

Dentro do domínio vida doméstica (preparar refeições simples tipo lanche; cozinhar; realizar tarefas domésticas; manutenção e uso apropriado de objetos pessoais e utensílios da casa; cuidar dos outros; fazer compras e/ou contratar serviços; comprar, alugar, mobiliar ou obter um lugar para morar; e planejar e organizar a rotina diária), como se pontua o periciado? (    ) 25 pontos (totalmente dependente) (     ) 50 pontos (realiza com auxílio de terceiros) (     ) 75 pontos (realiza de forma adaptada) (     ) 100 pontos (realiza de forma independente) 6.

Dentro do domínio educação, trabalho e vida econômica (educação informal; educação formal; qualificação profissional; trabalho remunerado; exercer trabalho por conta própria – iniciativas individuais, cooperadas ou coletivas; manter, progredir e sair de trabalho remunerado; e administração de recursos econômicos pessoais – transações econômicas complexas), como se pontua o periciado? (     ) 25 pontos (totalmente dependente) (     ) 50 pontos (realiza com auxílio de terceiros) (     ) 75 pontos (realiza de forma adaptada) (     ) 100 pontos (realiza de forma independente) 7.

Dentro do domínio relações e interações interpessoais, vida comunitária, social, cultural e política (interação interpessoal; relações com familiares e com pessoas familiares; relações em ambientes formais; relações com estranhos; relações íntimas; participar de atividades da vida comunitária; participar de atividades culturais, de recreação e lazer; lidar com emoções e adequar o comportamento de acordo com o contexto; e participar de atividades da vida política e social enquanto cidadão), como se pontua o periciado? (     ) 25 pontos (totalmente dependente) (     ) 50 pontos (realiza com auxílio de terceiros) (     ) 75 pontos (realiza de forma adaptada) (     ) 100 pontos (realiza de forma independente) 8.

As eventuais dificuldades do periciado provocam impactos em prazo superior a 2 anos (a partir do início do impedimento até a data estimada de recuperação se houver)? (     ) Sim (     ) Não - Resultado: - independentemente da soma, se resposta da 8 for NÃO – não é Pessoa com Deficiência – não possui impedimento de longo prazo - Se resposta for sim, ver resultado da soma dos pontos: Se menor que 490 pontos: deficiência grave Se maior ou igual a 490 e menor do que 560: deficiência moderada Se maior ou igual a 560 e menor do que 630: deficiência leve Se maior ou igual a 630: não se enquadra como Pessoa com Deficiência 9.

O Sr.

Perito Médico concorda com o resultado: (     ) Sim (     ) Não – Justifique 10.

Informe o Sr.

Perito Médico a data de início do impedimento, se houver: ______ Apresentado o laudo complementar, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias.

Intimem-se.
27/08/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 09:48

Convertido o Julgamento em Diligência
21/08/2025 16:48

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 15:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30
15/08/2025 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/08/2025 05:18

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
08/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:11

Despacho
08/08/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 02:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01S)
31/07/2025 14:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/07/2025 00:01

Juntada de Petição
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
29/04/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
10/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGINA CRISTINA CAETANO <br/> Data: 13/06/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: WANIA DANTAS MEYER
10/04/2025 12:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01S para CEPERJA-TR)
10/04/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:53

Despacho
10/03/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 15:35

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJTRI01F para RJTRI01S)
06/03/2025 20:02

Despacho
06/03/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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