17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002215-03.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: ANTONIO CARVALHO DA FONSECAADVOGADO(A): VITALINO SALARINI (OAB RJ071370)ADVOGADO(A): HEITOR SILVEIRA DE ARAÚJO (OAB RJ175238)AUTOR: SERGIO CARVALHO DA FONSECAADVOGADO(A): VITALINO SALARINI (OAB RJ071370)ADVOGADO(A): HEITOR SILVEIRA DE ARAÚJO (OAB RJ175238) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o procedimento comum, proposta por ANTONIO CARVALHO DA FONSECA e SERGIO CARVALHO DA FONSECA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o pagamento de valores atrasados relativos ao benefício de aposentadoria percebido por MARIA DE FÁTIMA CARVALHO FONSECA, falecida em 25/05/2025.

Para tanto afirmam que são os únicos herdeiros da falecida, na qualidade de irmãos, e que seu benefício (NB 049.004.102-7) foi cessado indevidamente pelo INSS em 31/03/2017.

Decido.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias úteis, juntar aos autos, o procedimento administrativo no qual solicita ao INSS a "emissão de pagamento não recebido".

Com a resposta, retornem os autos conclusos.

Proceda a secretaria às intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
15/09/2025 08:46

Juntada de Certidão
13/09/2025 06:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 566,55 em 13/09/2025 Número de referência: 1382288
11/09/2025 15:45

Juntada de Petição
10/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002215-03.2025.4.02.5105 distribuido para 1ª Vara Federal de Nova Friburgo na data de 08/09/2025.
08/09/2025 20:44

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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