TRF2 - 5000049-26.2024.4.02.5107
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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17/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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17/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000049-26.2024.4.02.5107/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: RONALDO PEREIRA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB RJ089384)ADVOGADO(A): THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO (OAB RJ106406) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO CÍVEL.
REVISÃO DE CÁLCULO DE RMI.
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.
CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 26, §2º, III DA EC N.º 103/2019.
RECURSO NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
16/09/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 20:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 18:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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01/09/2025 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000049-26.2024.4.02.5107/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: RONALDO PEREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB RJ089384) ADVOGADO(A): THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO (OAB RJ106406) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
30/08/2025 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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30/08/2025 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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29/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:28
Juntada de Certidão
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29/08/2025 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/08/2025 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 41
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22/08/2025 18:54
Despacho
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24/07/2025 21:23
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 19:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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24/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/08/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/08/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/08/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/08/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/08/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/08/2024 15:18
Julgado improcedente o pedido
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16/04/2024 17:01
Conclusos para julgamento
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15/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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14/03/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/03/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/03/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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22/01/2024 07:48
Juntada de Petição
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19/01/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/01/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/01/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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17/01/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 14:31
Determinada a citação
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16/01/2024 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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05/01/2024 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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