06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033852-27.2024.4.02.5001/ESAUTOR: LUIS ANTONIO TEIXEIRAADVOGADO(A): LÍVIA PEDRONI BATISTA BASTOS (OAB ES038874)ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo autor para sanar contradição existente na sentença do evento 25, a fim de esclarecer que: a revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria NB 42/220.624.015-1 deverá observar a regra de transição prevista no art. 15 da Emenda Constitucional 103/2019 (sistema de pontos), sem incidência do fator previdenciário.
27/08/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 10:14

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 09:13

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 09:21

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/04/2025 17:04

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:49

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 22/04/2025 14:00. Refer. Evento 14
22/04/2025 16:46

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
22/04/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/04/2025 11:15

Juntada de Petição
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
24/02/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/02/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/02/2025 21:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:55

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 22/04/2025 14:00
04/02/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para julgamento - 07/01/2025 16:25:20)
18/12/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 23/10/2024 20:21:22)
11/10/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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