19/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
19/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001616-58.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: MAXIMIANO PEREIRA COSTA NETOADVOGADO(A): VICTOR SOUZA BRANDAO (OAB RJ219536) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS objetivando a concessão ou o restabelecimento de benefício por incapacidade temporária/permanente. Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.

Da citação Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil (evento 15, LAUDPERI1), cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial, bem como para que apresente contestação ou eventual proposta de acordo, nos termos dos artigos 239, 344 e 345, todos do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do art. 129-A, §3º, da Lei 8.213/91.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, do laudo apresentado.

Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, intime-se o expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.

Com a juntada de eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
17/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:59

Determinada a citação
16/09/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001616-58.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: MAXIMIANO PEREIRA COSTA NETOADVOGADO(A): VICTOR SOUZA BRANDAO (OAB RJ219536) ATO ORDINATÓRIO (em conformidade com a Portaria nº JFRJ-POR-2022/00296, de 03/10/2022) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 1º, I, da Portaria nº JFRJ-POR-2022/00296, de 3 de outubro de 2022, adotar as seguintes providências: Junte cópias completas e legíveis de seus documentos de identidade e de inscrição no CPF.
28/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 18/08/2025 15:14:22)
17/08/2025 09:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJITB02F)
17/08/2025 09:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/08/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/07/2025 00:09

Juntada de Petição
28/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
13/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
03/05/2025 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 02:15

Perícia designada - <br/>Periciado: MAXIMIANO PEREIRA COSTA NETO <br/> Data: 22/07/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BARBARA VI
03/05/2025 02:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJB-NI)
02/05/2025 16:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/05/2025 14:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02F para CEPERJB-IT)
01/05/2025 00:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 11:37

Juntado(a)
30/04/2025 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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