TRF2 - 5002121-83.2024.4.02.5107
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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18/09/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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18/09/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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18/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002121-83.2024.4.02.5107/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: HEYTOR MIGUEL CONCEICAO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LIMEIRA DE FARIAS (OAB RJ116695)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ANA CAROLINA CONCEICAO DOS SANTOS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LIMEIRA DE FARIAS (OAB RJ116695) DIREITO ASSISTENCIAL.
RECURSO CÍVEL.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
REQUISITOS DEMONSTRADOS.
DIB FIXADA NA DER.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para condenar o INSS a conceder em favor da parte autora o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, DIB na DER, bem como a pagar as prestações vencidas entre a DIB fixada na sentença e a DER, que deverão ser acrescidas de correção monetária e juros de mora nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, aplicando-se a Taxa Selic a partir de 09/12/2021.
Não há condenação em honorários de advogado.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
17/09/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 20:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 18:41
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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01/09/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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01/09/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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01/09/2025 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002121-83.2024.4.02.5107/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: HEYTOR MIGUEL CONCEICAO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LIMEIRA DE FARIAS (OAB RJ116695) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ANA CAROLINA CONCEICAO DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LIMEIRA DE FARIAS (OAB RJ116695) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALESSANDRA GONCALVES PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
29/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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29/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:33
Juntada de Certidão
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29/08/2025 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/08/2025 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 74
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26/08/2025 18:24
Despacho
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29/07/2025 17:52
Conclusos para decisão/despacho
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23/03/2025 13:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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22/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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25/02/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/02/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
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10/02/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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10/02/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/02/2025 17:56
Juntada de Petição
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07/02/2025 13:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/02/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/02/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/02/2025 11:53
Juntada de Petição
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31/01/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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31/01/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 15:34
Embargos de Declaração Acolhidos
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31/01/2025 12:44
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 19:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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25/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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15/12/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2024 18:53
Determinada a intimação
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12/12/2024 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 11:12
Juntada de Petição
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06/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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22/11/2024 14:34
Juntada de Petição
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22/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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16/11/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
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26/10/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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26/10/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2024 17:38
Julgado procedente o pedido
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24/10/2024 14:24
Conclusos para julgamento
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18/10/2024 18:27
Juntada de Certidão
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03/10/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/10/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/10/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 19:41
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/09/2024 20:27
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/09/2024 19:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/09/2024 18:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/09/2024 18:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/09/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/09/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/09/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 13:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/09/2024 13:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/09/2024 11:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 02/09/2024 15:48:48)
-
08/09/2024 09:00
Juntada de Petição
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31/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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11/08/2024 10:01
Juntada de Petição
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11/08/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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09/07/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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09/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/06/2024 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/06/2024 19:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/06/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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21/06/2024 06:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 06:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 06:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEYTOR MIGUEL CONCEICAO MARTINS <br/> Data: 19/07/2024 às 13:40. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRA. CLÁUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - AVENIDA BOULEVARD 28 DE SETEMBRO Nº 62, SALA 215, VILA ISABEL, RIO
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20/06/2024 23:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/06/2024 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 23:56
Não Concedida a tutela provisória
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19/06/2024 16:59
Juntada de Petição
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19/06/2024 06:46
Juntado(a)
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11/06/2024 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2024 19:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00