20/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/09/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/09/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
28/08/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
28/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001002-74.2025.4.02.5003/ESIMPETRANTE: VANDERLI BADAADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935)ADVOGADO(A): IDAULIO BONOMO (OAB ES015980)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida, para determinar ao INSS que conclua a análise do pedido de revisão de aposentadoria (protocolo n.º 882639741), protocolado em 18/10/2024, no prazo de 30 (trinta) dias. Não há reembolso das custas processuais dada à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Dispensada a remessa necessária por aplicação analógica do artigo 496, § 4º, II do CPC/15.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário e cumprida a obrigação de fazer, dê-se vista às partes.

Nada sendo requerido, dê-se baixa nos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Comunique-se.
27/08/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 10:28

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 21:49

Conclusos para julgamento
28/04/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/04/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/04/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/03/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/03/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/03/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/03/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/03/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 22:15

Concedida a Medida Liminar
19/03/2025 05:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
18/03/2025 21:19

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 21:17

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS501J)
18/03/2025 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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