07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/09/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018464-75.2024.4.02.5101/RJAUTOR: REJANE LIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): VICTOR SOUZA LISBOA (OAB RJ246813)SENTENÇADISPOSITIVO Por todo o exposto, Julgo EXTINTO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, o pedido para computar como tempo de contribuição e carência os períodos de 06/03/1979 a 03/05/1979 e de 01/04/2023 a 31/12/2023, ante a falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI do CPC; Julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a computar como tempo de contribuição e carência o período de 04/05/2016 a 20/12/2016 e, após, atualizar os dados cadastrais da parte autora para todos os fins de direito; Julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO de aposentadoria por idade, na forma do art. 487, I do CPC.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
28/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:54

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 08:44

Conclusos para julgamento
25/07/2025 09:35

Despacho
01/07/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 15:11

Juntada de Petição
31/01/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/01/2025 12:01

Juntada de Petição
23/01/2025 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/12/2024 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/11/2024 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
04/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
25/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/10/2024 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:37

Decisão interlocutória
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/05/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:03

Não Concedida a tutela provisória
09/05/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 16:56

Juntada de Petição - REJANE LIRA DOS SANTOS (RJ246813 - VICTOR SOUZA LISBOA)
25/03/2024 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11F para RJRIOJE15S)
25/03/2024 16:08

Alterado o assunto processual
25/03/2024 16:07

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:05

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/03/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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