TRF2 - 5003896-02.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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19/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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18/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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18/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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18/09/2025 00:00
Intimação
Tutela Antecipada Antecedente Nº 5003896-02.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: VILMA MARIA RODRIGUES CORREAADVOGADO(A): ADRIANO DINIZ DAS CHAGAS (OAB RJ238644) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ação de indenização por danos morais materiais com pedido de repetição de indébito c/c declaratória de inexistência de débito movida por VILMA MARIA RODRIGUES CORREA em face de BANCO BMG S.A e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Atribuiu à causa o valor de R$ 30.000,00. É o breve relatório.
DECIDO.
Como é cediço, a Lei nº 10.259/01, que institui os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que, em matéria cível, obedece como regra geral a do valor da causa.
Assim sendo, considerando que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Adjuntos desta Subseção Judiciária, determinando a redistribuição do feito.
Preclusas as vias recursais, proceda a Secretaria com a redistribuição do feito nos termos do parágrafo anterior, através de rotina própria do sistema Eproc. -
17/09/2025 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJITB02F para RJITB02S)
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17/09/2025 16:15
Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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17/09/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 16:03
Declarada incompetência
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16/09/2025 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5003896-02.2025.4.02.5107 distribuido para 2ª Vara Federal de Itaboraí na data de 08/09/2025. -
08/09/2025 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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