TRF2 - 5002355-97.2021.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
-
13/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
-
12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
-
12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002355-97.2021.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: ALINE MARA MORAESADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504)ADVOGADO(A): EDER FERREIRA VIEIRA (OAB ES029355)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 08/08/2025 - Juntada de certidão -
08/08/2025 15:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
-
08/08/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 14:07
Juntada de Certidão
-
08/08/2025 10:54
Juntada de Petição
-
31/07/2025 08:01
Baixa Definitiva
-
31/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
-
29/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
-
28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
-
25/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
-
25/07/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 04:31
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000352-98.2024.4.02.9388/TRF (ALINE MARA MORAES)
-
03/04/2024 13:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
01/02/2024 06:16
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*21-19 processada no TRF2 com o no. 50003529820244029388/TRF (EDER VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
01/02/2024 06:16
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*21-19 processada no TRF2 com o no. 50003529820244029388/TRF (FLEGLER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
01/02/2024 06:16
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*21-19 processada no TRF2 com o no. 50003529820244029388/TRF (ALINE MARA MORAES)
-
30/01/2024 17:59
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*21-19
-
30/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
08/01/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
-
19/12/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/12/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/12/2023 11:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*21-19
-
19/12/2023 11:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
-
19/12/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/12/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/12/2023 11:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*21-19
-
18/12/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
05/12/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
21/11/2023 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
31/10/2023 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 08:56
Determinada a intimação
-
30/10/2023 17:50
Conclusos para decisão/despacho
-
20/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
27/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
17/09/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 15:28
Juntada de Petição
-
11/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
13/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
11/07/2023 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
10/07/2023 22:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/07/2023 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
10/07/2023 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/07/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 19:19
Juntada de Petição
-
08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
15/06/2023 14:36
Juntada de Petição
-
05/06/2023 19:34
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5021867-32.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 29, 52, 86, 89
-
02/06/2023 14:14
Juntada de Petição
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
15/05/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
15/05/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 08:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
-
13/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
25/04/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
19/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
05/04/2023 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
03/04/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 18:31
Decisão interlocutória
-
24/03/2023 17:19
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2023 14:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
24/03/2023 13:00
Despacho
-
23/03/2023 19:41
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2023 16:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
22/03/2023 10:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
-
22/03/2023 10:02
Transitado em Julgado
-
22/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
17/03/2023 10:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
28/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
23/02/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
18/02/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2023 12:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/02/2023 15:05
Juntada de Petição
-
17/02/2023 14:45
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
16/02/2023 12:06
Juntada de Petição
-
08/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
01/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>
-
01/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>
-
01/02/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002355-97.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 770) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: ALINE MARA MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDER FERREIRA VIEIRA (OAB ES029355) ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
30/01/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
30/01/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
27/01/2023 20:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
27/01/2023 20:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
27/01/2023 20:22
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/01/2023 17:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 770
-
21/11/2022 12:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
19/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
21/10/2022 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
21/10/2022 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
14/10/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2022 18:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/10/2022 17:13
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
05/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
03/10/2022 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
23/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00:00</b>
-
23/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00:00</b>
-
23/09/2022 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de outubro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002355-97.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 164) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: ALINE MARA MORAES (AUTOR) ADVOGADO: EDER FERREIRA VIEIRA (OAB ES029355) ADVOGADO: LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de setembro de 2022.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
22/09/2022 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
22/09/2022 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
22/09/2022 18:11
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/09/2022 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 164
-
31/05/2022 18:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
31/05/2022 13:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
31/05/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
24/05/2022 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
10/05/2022 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/05/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
10/05/2022 10:07
Juntada de Petição
-
09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
29/04/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2022 12:59
Julgado improcedente o pedido
-
08/10/2021 18:44
Conclusos para julgamento
-
08/10/2021 18:44
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 08/10/2021 14:30. Refer. Evento 19
-
29/09/2021 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
10/09/2021 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
10/09/2021 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
09/09/2021 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
06/09/2021 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
06/09/2021 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
06/09/2021 21:35
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2021 21:30
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 08/10/2021 14:30
-
28/05/2021 14:47
Despacho
-
28/05/2021 12:07
Conclusos para decisão/despacho
-
18/05/2021 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
10/05/2021 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
05/05/2021 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2021 10:20
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 11:59
Juntada de Petição
-
28/04/2021 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
23/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
13/04/2021 20:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/04/2021 20:44
Despacho
-
13/04/2021 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
06/04/2021 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
29/03/2021 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
-
15/02/2021 22:23
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
04/02/2021 07:40
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/02/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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