TRF2 - 5076398-93.2021.4.02.5101

1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

DANIEL MARTINS SERENO

CPF *13.***.*90-35

FABIANE DO NASCIMENTO MARTINS SERENO

CPF *99.***.*24-66

Advogados

FLAVIA GAUDENCIO

OAB: 132994/RJ

CPF *78.***.*21-25

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2023 21:06

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5020102-62.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 30/04/2023 20:46

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5020101-77.2023.4.02.9666/TRF (DANIEL MARTINS SERENO)

  • 12/04/2023 13:38

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 27/03/2023 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/03/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2023 00:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*09-17 processada no TRF2 com o no. 50201017720234029666/TRF (DANIEL MARTINS SERENO)

  • 25/03/2023 00:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*09-17 processada no TRF2 com o no. 50201026220234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 24/03/2023 19:49

    Juntada de Petição

  • 24/03/2023 13:13

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*09-17

  • 24/03/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 06/03/2023 12:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/03/2023 12:52:10)

  • 06/03/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/03/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/03/2023 12:52

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*09-17

  • 05/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 01/03/2023 08:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/02/2023 08:14

    Juntada de Petição

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 02/02/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

  • 02/02/2023 12:35

    Determinada a intimação

  • 02/02/2023 11:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2023 11:34

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 30/01/2023 12:07

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE08

  • 30/01/2023 12:06

    Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023

  • 28/01/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 21/12/2022 14:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 22:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

  • 18/11/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2022 14:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/11/2022 13:41

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 15/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 07/11/2022 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

  • 28/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022<br>Data da sessão: <b>17/11/2022 14:00:00</b>

  • 28/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022<br>Data da sessão: <b>17/11/2022 14:00:00</b>

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5076398-93.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 190) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: DANIEL MARTINS SERENO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIA GAUDENCIO (OAB RJ132994) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: FABIANE DO NASCIMENTO MARTINS SERENO (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: THAIS OLIVEIRA FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 27/10/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 11:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 190

  • 27/10/2022 11:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/10/2022 13:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 25/10/2022 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 19/10/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 15/10/2022 11:02

    Juntada de Petição

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

  • 30/09/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/09/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 30/09/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 16:17

    Determinada a intimação

  • 30/09/2022 15:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 103

  • 29/09/2022 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

  • 15/09/2022 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 15/09/2022 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 05/09/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/09/2022 12:57

    Julgado procedente o pedido

  • 05/09/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2022 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 02/06/2022 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 01/06/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 31/05/2022 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 26/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 24/05/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 16/05/2022 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/05/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/05/2022 23:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 04/05/2022 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

  • 02/05/2022 14:40

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 28/04/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2022 16:01

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2022 12:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2022 09:31

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE08

  • 26/04/2022 09:31

    Transitado em Julgado - Data: 26/04/2022

  • 26/04/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 06/04/2022 06:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 22/03/2022 15:59

    Juntada de Petição

  • 21/03/2022 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 21/03/2022 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 17/03/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2022 17:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/03/2022 17:22

    Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

  • 15/03/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 07/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>17/03/2022 14:00:00</b>

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5076398-93.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 197) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DANIEL MARTINS SERENO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIA GAUDENCIO (OAB RJ132994) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: THAIS OLIVEIRA FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de março de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 25/02/2022 14:24

    Juntada de Petição

  • 25/02/2022 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 25/02/2022 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 24/02/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/02/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/02/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/02/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/02/2022 17:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 197

  • 04/02/2022 23:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 04/02/2022 08:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 03/02/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 01/02/2022 01:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 28/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 27/01/2022 11:58

    Juntada de Petição

  • 27/01/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 18/01/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/01/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/01/2022 14:04

    Determinada a intimação

  • 14/01/2022 19:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 39

  • 08/12/2021 22:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 08/12/2021 22:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 07/12/2021 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 07/12/2021 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 06/12/2021 10:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 06/12/2021 10:49

    Julgado procedente o pedido

  • 06/12/2021 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/12/2021 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/12/2021 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/11/2021 20:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/11/2021 20:27

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2021 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 15/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 05/10/2021 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/10/2021 08:32

    Alterado o assunto processual

  • 05/10/2021 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 29/09/2021 16:15

    Juntada de Petição

  • 25/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/09/2021 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/09/2021 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/09/2021 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/09/2021 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/09/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 17:09

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 15/09/2021 17:07

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 7

  • 09/09/2021 21:35

    Juntada de Petição

  • 09/09/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 27/08/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 23/08/2021 18:40

    Juntada de Petição

  • 04/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 28/07/2021 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/07/2021 13:28

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/07/2021 00:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2021 00:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2021 00:06

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2021 00:06

    Determinada a citação

  • 23/07/2021 18:36

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL MARTINS SERENO <br/> Data: 08/09/2021 às 13:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: THAIS OLIV

  • 23/07/2021 18:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2021 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE01F para RJRIOJE08F)

  • 19/07/2021 11:21

    Alterado o assunto processual

  • 19/07/2021 11:14

    Despacho

  • 16/07/2021 18:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2021 17:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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