17/09/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098732-19.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA FERNANDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA DE CASTRO GOMES (OAB RJ212085) DESPACHO/DECISÃO I - Converto o julgamento em diligência.

II - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente: (a) cópia integral do processo trabalhista nº 0101044-25.2016.5.01.0042, mencionado no Evento 1, PPP11, fl. 56; (b) perfil profissiográfico previdenciário e laudo técnico de condições ambientais de trabalho referente ao período de 14.12.2007 a 28.01.2010, trabalhado no Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste; c) laudo técnico de condições ambientais de trabalho referente ao período de 01.03.2010 a 21.09.2011, trabalhado no IABAS – Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde, e que embasou a confecção do PPP juntado no Evento 1, PPP11, fls. 05-06; d) perfil profissiográfico previdenciário e laudo técnico de condições ambientais de trabalho referente ao período de 04.02.2013 a 30.06.2014, trabalhado na Biotech Humana Organização Social de Saúde; e) laudo técnico de condições ambientais de trabalho referente ao período de 16.12.2015 a 14.03.2016, trabalhado no SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, e que embasou a confecção do PPP juntado no Evento 1, PPP11, fls. 02-04; f) laudo técnico de condições ambientais de trabalho referente ao período de 03.03.2019 a 13.11.2019, trabalhado na RioSaúde – Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro, e que embasou a confecção do PPP juntado no Evento 1, PPP11, fls. 62-63.

III - Sem prejuízo, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a CEAB-DJ para que apresente o “resumo de documentos para cálculo do tempo de contribuição” mencionado no comunicado de indeferimento da aposentadoria (Evento 1, PROCADM7, fl. 265).

Fica desde logo afastada eventual manifestação da CEAB-DJ ou do INSS no sentido de que os requerimentos indeferidos automaticamente pelo Workflow não são instruídos com o Tempo de Serviço e Resumo, conforme Art. 23, § 5º, inciso I, da PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.087, de 15.12.2022.

Como o “resumo de documentos para cálculo do tempo de contribuição” é documento essencial para fixar os períodos contributivos controvertidos, deverá a CEAB-DJ juntá-lo no prazo assinalado.

IV - Cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

V - Tudo feito, venham os autos conclusos.
29/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Simular Tempo de Contribuição
29/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:33

Convertido o Julgamento em Diligência
28/07/2025 14:28

Conclusos para julgamento
07/05/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/04/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/04/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:03

Determinada a intimação
24/03/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/02/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
03/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/01/2025 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 18:31

Determinada a citação
24/01/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/12/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 19:03

Determinada a intimação
04/12/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 15:31

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO37F para RJRIO41F)
02/12/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 13:08

Declarada incompetência
02/12/2024 12:18

Juntado(a)
02/12/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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