15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009331-69.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: JOAO LEAL DE FIGUEIREDO NETTOADVOGADO(A): THAISA MOREIRA SANTOS (OAB RJ223276) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 CPC. 2.

Silente, voltem conclusos para sentença de extinção. 3.

Cumpridas todas as determinações dirigidas à parte autora no primeiro parágrafo, venham conclusos para análise da tutela de urgência.
11/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5009331-69.2025.4.02.5102 distribuido para 2ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 08/09/2025.
09/09/2025 21:42

Decisão interlocutória
09/09/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 00:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 23:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT05F para RJSJM02S)
08/09/2025 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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