14/09/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007053-75.2023.4.02.5002/ESAUTOR: FRANCISCA DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI (OAB ES023992)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito da lide, nos moldes do art. 487, inciso I, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/09/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:37

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/09/2025 16:34:28)
03/09/2025 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/09/2025 16:34:28)
03/09/2025 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Julgado procedente o pedido - 03/09/2025 16:34:27)
11/12/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/12/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/12/2024 16:07

Conclusos para julgamento
06/12/2024 13:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESCACCONCJ para ESCAC01S)
05/12/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/12/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/12/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:48

Despacho
11/11/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/11/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/11/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/11/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 13:16

Recebidos os autos
29/10/2024 20:11

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESCAC01S para ESCACCONCJ)
29/10/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 19:57

Convertido o Julgamento em Diligência
29/10/2024 19:00

Juntado(a)
28/08/2024 14:31

Conclusos para julgamento
25/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/06/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/06/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/06/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/06/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:10

Juntado(a)
11/06/2024 15:27

Juntado(a)
11/06/2024 15:13

Juntado(a)
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/06/2024 15:04

Juntado(a)
07/06/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/06/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/05/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 20:06

Decisão interlocutória
02/10/2023 16:29

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/09/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 11
16/08/2023 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2023 18:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
16/08/2023 18:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 16/08/2023 18:51:15)
16/08/2023 18:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
16/08/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:06

Não Concedida a tutela provisória
15/08/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 15:43

Juntado(a)
14/08/2023 17:21

Juntado(a)
14/08/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/08/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 12:14

Determinada a intimação
25/07/2023 12:19

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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