17/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5029281-67.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIREQUERENTE: EMANUELLE REIS DE SOUZAADVOGADO(A): ELIANE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ221449)REQUERENTE: LUCI DE OLIVEIRA REIS DE SOUZAADVOGADO(A): ELIANE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ221449)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 28/08/2025 - Determinada a intimaçãoEvento 52 - 27/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/09/2025 10:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
07/09/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5029281-67.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EMANUELLE REIS DE SOUZAADVOGADO(A): ELIANE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ221449)REQUERENTE: LUCI DE OLIVEIRA REIS DE SOUZAADVOGADO(A): ELIANE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ221449) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação do réu no evento 52, FORM2, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos, assinada pela própria parte, a declaração prevista na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, Anexo XXIV, indicando se recebe aposentadoria ou pensão de outro regime de previdência.

A declaração pode ser obtida através do link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/declaracao-de-recebimento.pdf Atendido, diante do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para apresentar a memória de cálculos (execução invertida) dos valores devidos, no prazo de 20 (vinte) dias. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o comprovante da situação ativa do CNPJ da sociedade de advogados, conforme exigido pelo art. 45, da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
28/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:19

Determinada a intimação
27/08/2025 20:06

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 23:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 23:43

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
21/08/2025 16:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO39S)
19/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/08/2025 13:50

Homologada a Transação
18/08/2025 17:47

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 18:22

Intimado em Secretaria
13/08/2025 18:22

Intimado em Secretaria
13/08/2025 18:22

Intimado em Secretaria
13/08/2025 18:22

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 13/08/2025 15:30. Refer. Evento 30
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
30/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
28/07/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
28/07/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
28/07/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
28/07/2025 13:03

Despacho
25/07/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 11:42

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 13/08/2025 15:30
12/07/2025 19:21

Juntada de Petição
12/07/2025 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
31/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
07/05/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:03

Despacho
06/05/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:47

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39S para CEJUSCRIOJ)
06/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:05

Determinada a intimação
06/05/2025 13:35

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 21:27

Juntada de Petição - EMANUELLE REIS DE SOUZA (RJ221449 - ELIANE LOPES DE OLIVEIRA)
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:39

Determinada a intimação
08/04/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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