07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/09/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/09/2025 17:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/09/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16
02/09/2025 15:43

Juntada de Petição
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071945-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIEL PEREIRA MARINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305) DESPACHO/DECISÃO Recebo as petições retro.

CITE-SE O INSS, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.

Remetam-se os autos à Central de Perícias da Capital - CEPER-RJ, nos termos da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, de 01 de outubro de 2024, para realização da perícia médica na especialidade de NEUROLOGIA.

Ciente a parte autora de que, em caso de não comparecimento à perícia agendada, o motivo deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data designada, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.

Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos e nomearem assistente técnico, no prazo de dez dias.

O médico perito deverá ser previamente informado acerca do nome do assistente técnico nomeado, o qual deverá apresentar-se ao ato da perícia munido de sua identidade profissional.

Os honorários periciais serão fixados no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO - nº 02 de 16/12/2024, podendo ser majorados, a critério do juízo executor da perícia, em caso de deslocamento do perito.

O pagamento dos honorários deverá ser realizado mediante a entrega do laudo pericial devidamente elaborado e preenchido pelo profissional.

No retorno do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de dez (10) dias.

Após, voltem-me os autos.
28/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL PEREIRA MARINS <br/> Data: 26/11/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA
28/08/2025 15:26

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJA-RJ)
28/08/2025 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:19

Determinada a intimação
27/08/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/07/2025 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 23:26

Não Concedida a tutela provisória
17/07/2025 06:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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