14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002780-24.2021.4.02.5002/ESRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:24

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 10:56

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2025 06:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
19/05/2025 16:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 16:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
09/03/2022 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/01/2022 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02F para ESCAC01S)
23/12/2021 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/12/2021 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
23/11/2021 12:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/11/2021 00:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2021 00:10

Determinada a citação
17/11/2021 15:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
12/11/2021 15:50

Alterado o assunto processual
26/10/2021 12:50

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03F para ESCAC02F)
25/08/2021 15:39

Alterado o assunto processual
18/08/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/07/2021 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 22:33

Declarada incompetência
07/05/2021 20:32

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021 20:26

Juntada de Petição
03/05/2021 17:58

Juntada de Petição
03/05/2021 17:39

Juntada de Petição
03/05/2021 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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