16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001321-79.2025.4.02.5120/RJAUTOR: JOAO ROBERTO DA SILVAADVOGADO(A): VINICIUS LUIS MARQUES GEARDINA (OAB RJ223913)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a proceder à implantação, em favor do autor, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde 29/10/2024.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.
12/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
12/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 19:51

Julgado procedente o pedido
11/09/2025 12:18

Conclusos para julgamento
08/09/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/09/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/09/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001321-79.2025.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESAUTOR: JOAO ROBERTO DA SILVAADVOGADO(A): VINICIUS LUIS MARQUES GEARDINA (OAB RJ223913)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 16/06/2025 - Juntada de mandado cumprido
03/09/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/09/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/08/2025 19:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 20:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 01:48

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:38

Decisão interlocutória
20/03/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:05

Determinada a intimação
20/02/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 18:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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