TRF2 - 5000197-80.2019.4.02.5117

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA

CNPJ: 33.059.924/0001-12

Advogados

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO

OAB: 093124/RJ

CPF *05.***.*68-08

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY

OAB: 114461/RJ

CPF *82.***.*21-03

MARIA FERNANDA LOPES DORTAS

OAB: 224438/RJ

CPF *38.***.*44-01

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 01/09/2025 14:51

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

  • 01/09/2025 12:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/09/2025 12:48

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

  • 24/06/2025 17:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/06/2025 13:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/08/2022 14:48

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 17/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 26/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 23/06/2022 15:06

    Juntada de Petição

  • 22/06/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 13:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/06/2022 13:49

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 20/06/2022 17:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/06/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 19:07

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 15/06/2022 19:07

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 15/06/2022 18:48

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 18:46

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 18:41

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 08:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 18/05/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/05/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/05/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 25/04/2022 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 19/04/2022 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/04/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2022 17:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 01/04/2022 01:46

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 22/03/2022 12:58

    Juntado(a)

  • 15/03/2022 12:43

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 14/03/2022 20:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 14/03/2022 14:48

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 21/02/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da7ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 21 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 15 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5000197-80.2019.4.02.5117/RJ (Pauta: 253) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) ADVOGADO: EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 18/02/2022 19:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/02/2022 19:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 253

  • 18/02/2022 11:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 04/11/2021 17:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 04/11/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 08/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 25/09/2021 22:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 22:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 16/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 08/09/2021 14:15

    Juntada de Petição

  • 06/09/2021 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2021 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2021 11:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 09/06/2021 12:40

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB07

  • 09/06/2021 12:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/06/2021 10:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26

  • 07/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/05/2021 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/05/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/05/2021 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 13/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 04/05/2021 11:46

    Juntada de Petição

  • 03/05/2021 16:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 03/05/2021 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2021 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2021 13:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 22/03/2021 10:29

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

  • 21/03/2021 05:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 21/03/2021 05:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 18/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 08/03/2021 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 08/03/2021 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 28/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 18/02/2021 19:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/02/2021 19:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/02/2021 16:59

    Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 27/01/2021 04:34

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 28/11/2020 04:05

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2020<br>Data da sessão: <b>15/12/2020 13:00:00</b>

  • 26/11/2020 19:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/11/2020 19:39

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 313

  • 26/11/2020 13:12

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 24/11/2020 12:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008047-16.2019.4.02.0000

Uniao - Fazenda Nacional

Marly Garcia dos Santos

Advogado: Gustavo Thurler Erthal de Freitas

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/02/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0066566-68.1991.4.02.5103

Cooperativa Fluminense do Prods de Acuc ...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Claudia Regina Atta Martins Pereira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/12/2020 12:24

Exibir Processo

Processo nº 5000441-05.2022.4.02.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Carlos Alberto Lopes Pinto

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2022 13:27

Exibir Processo

Processo nº 5018959-95.2019.4.02.5101

Conselho Regional de Enfermagem do Rio D...

Cristiane Dias da Silva

Advogado: Jussara Filardi da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/03/2019 13:04

Exibir Processo

Processo nº 5000783-49.2021.4.02.5117

Nurimar Jordao de Almeida Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/04/2022 09:34

Exibir Processo