TRF2 - 5045486-79.2022.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0001-10

Advogados

FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ

OAB: 124925/RJ

CPF *76.***.*59-75

Polo Passivo

Partes

JJ PATIO BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ: 11.205.508/0001-42

Advogados

CLAUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO

OAB: 180370/RJ

CPF *03.***.*96-73

JOAO GABRIEL DANTAS SILVA

CPF *46.***.*29-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 01/09/2025 09:26

    Juntada de Petição

  • 01/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 29/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045486-79.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO I - Evento 144 - Diante do requerimento da exequente, à Secretaria para efetuar pesquisa de endereço da executada através do convênio com a JUCERJA.

    Sendo encontrado novo, expeça-se mandado de penhora.   II - Não sendo encontrados ativos penhoráveis, à INFRAERO, por 10 (dez) dias, para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que for cabível para prosseguimento do feito.  Não havendo manifestação, suspenda-se o feito por 1 ano, nos termos do §1º do artigo 921 do CPC.

    Decorrido o prazo, em caso de inércia, arquivem-se os autos com fulcro no §2º aguardando-se o decurso da prescrição intercorrente. (sp)    

  • 28/08/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2025 15:36

    Decisão interlocutória

  • 28/08/2025 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2025 18:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/07/2025 10:14

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 16:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 25/04/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2025 15:57

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2025 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2025 16:03

    Juntada de Petição

  • 06/03/2025 11:50

    Juntada de Petição

  • 25/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 24/01/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 12:29

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 20/12/2024 14:30

    Juntada de Petição

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 27/11/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 16:43

    Decisão interlocutória

  • 27/11/2024 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 29/10/2024 13:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 10/10/2024 21:44

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 24/09/2024 16:04

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/09/2024 09:38

    Juntada de Petição

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 09/09/2024 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 11:09

    Transitado em Julgado

  • 06/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 05/08/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2024 11:26

    Julgado procedente o pedido

  • 01/08/2024 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2024 14:20

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 01/08/2024 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 31/07/2024 17:06

    Juntada de Petição

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 02/07/2024 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 07:52

    Decisão interlocutória

  • 01/07/2024 18:00

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 01/05/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 12/04/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 17:52

    Decisão interlocutória

  • 04/03/2024 15:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 19/12/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 18:20

    Decisão interlocutória

  • 27/11/2023 18:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2023 14:56

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 17:14

    Juntada de Petição

  • 28/09/2023 19:29

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 24/08/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 17:04

    Determinada a intimação

  • 24/08/2023 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2023 20:03

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 18/07/2023 14:16

    Juntado(a)

  • 18/07/2023 14:16

    Juntado(a)

  • 18/07/2023 14:15

    Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 18/07/2023 14:00. Refer. Evento 56

  • 17/07/2023 21:13

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 21:13

    Juntada de Petição

  • 11/07/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 22/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 19/06/2023 18:29

    Juntada de Petição

  • 18/06/2023 14:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 15/06/2023 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

  • 15/06/2023 13:03

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 57

  • 07/06/2023 16:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 30/05/2023 18:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 17/05/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 10:13

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2023 17:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2023 15:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

  • 12/05/2023 12:48

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 09/05/2023 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 09/05/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 08/05/2023 08:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

  • 05/05/2023 14:20

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 04/05/2023 17:36

    Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 18/07/2023 14:00. Refer. Evento 46

  • 04/05/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 17:04

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2023 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2023 14:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/04/2023 12:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/03/2023 15:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/01/2023 11:27

    Juntada de Petição

  • 20/12/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 02/12/2022 12:26

    Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 05/12/2022 14:00. Refer. Evento 34

  • 02/12/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/12/2022 11:06

    Decisão interlocutória

  • 02/12/2022 11:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2022 02:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 24/11/2022 02:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 21/11/2022 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

  • 21/11/2022 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

  • 21/11/2022 13:14

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 35

  • 21/11/2022 13:14

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 24

  • 07/11/2022 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

  • 25/10/2022 13:05

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 24/10/2022 18:21

    Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 05/12/2022 14:00. Refer. Evento 23

  • 24/10/2022 17:51

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2022 17:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2022 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/10/2022 19:09

    Expedição de ofício

  • 03/10/2022 08:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

  • 02/10/2022 15:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 01/10/2022 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 01/10/2022 17:44

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 15

  • 30/09/2022 16:38

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/09/2022 16:07

    Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 06/12/2022 14:00. Refer. Evento 12

  • 30/09/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/09/2022 15:57

    Decisão interlocutória

  • 30/09/2022 15:30

    Juntada de Petição

  • 30/09/2022 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/08/2022 07:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 03/08/2022 15:16

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 02/08/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 16:53

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 12 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 02/08/2022 16:52:38

  • 02/08/2022 16:52

    Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 03/10/2022 15:30

  • 02/08/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 16:14

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2022 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/06/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 13:00

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2022 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 19:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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