TRF2 - 5015677-48.2025.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO ROBERIO ALVES DOS SANTOS

CPF *22.***.*34-13

Advogados

FERNANDA FERREIRA PRATES ALVES

OAB: 023730/ES

CPF *19.***.*82-85

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 15/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015677-48.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANTONIO ROBERIO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDA FERREIRA PRATES ALVES (OAB ES023730) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu "nova perícia judicial, capaz de avaliar adequadamente o impacto da polineuropatia e das demais patologias crônicas sobre a capacidade laboral" (evento 24, PET1).

    A partir de 2020, a lei limita o pagamento de honorários periciais com verba de dotação orçamentária aos beneficiários de gratuidade de justiça, em processos nos quais o INSS figura como parte, a uma perícia por instância em cada processo (§ 3º do art. 1º da Lei nº 13.876/2019).

    No presente processo, já foi realizada uma perícia custeada com a dotação orçamentária.

    A segunda perícia só poderá ser realizada se a parte autora adiantar o valor dos honorários periciais, podendo ser reembolsada em caso de êxito na demanda judicial.

    Intimar a parte a autora para depositar os honorários periciais (R$ 270,00) em 15 dias, sob pena de indeferimento da segunda perícia.

    O depósito deverá ser feito em conta judicial vinculada a este processo, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829 (PAB/Justiça Federal/ES), Operação 6351.

    Para a geração da guia de depósito acima, caso queira, o advogado poderá se valer das instruções constantes no link abaixo: https://app.guidde.com/share/playbooks/819foV71EHJVipzvyhMW57?origin=rUZfm23P5vVFgII2vuJnYJjSbG32 A) Se a parte autora não depositar o valor dos honorários periciais em 30 dias, o processo será julgado no estado em que se encontra.

    B) Se a parte autora depositar o valor dos honorários periciais: Determino a realização de perícia com médico especialista em neurologista.

    Arbitro os honorários periciais em R$ 270,00. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Além dos quesitos existentes no Laudo Pericial Eletrônico disponível no sistema e-Proc, cuja utilização nos processos previdenciários tornou-se obrigatória, conforme Oficio TRF2-OCI-2023/00121, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, formulo os seguintes quesitos: 1.    A pessoa examinada precisa usar medicamentos que causam efeitos colaterais incapacitantes? 2.    A pessoa examinada corre risco de agravamento do quadro clínico se continuar exercendo a atividade habitual? Por quê? Encaminhar os autos para a Central de Perícias.   1. https://www.trf2.jus.br/system/files/2024-09/Cartilha%20Quest%C3%B5es%20Pr%C3%A1ticas%20para%20Advogados.pdf  

  • 12/09/2025 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 07:57

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 11/09/2025 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2025 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 11/09/2025 12:05

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/09/2025 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 05/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 04/09/2025 13:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/09/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015677-48.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: ANTONIO ROBERIO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDA FERREIRA PRATES ALVES (OAB ES023730)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 03/09/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 03/09/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 03/09/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 03/09/2025 12:05

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)

  • 03/09/2025 12:00

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 03/09/2025 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 11/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 09/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 03/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 02/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 31/05/2025 12:00

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 30/05/2025 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 19:10

    Perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO ROBERIO ALVES DOS SANTOS <br/> Data: 25/08/2025 às 14:40. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência

  • 30/05/2025 19:05

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)

  • 30/05/2025 18:45

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 30/05/2025 17:17

    Juntado(a)

  • 30/05/2025 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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