TRF2 - 5002106-56.2025.4.02.5115
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/09/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002106-56.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: EDDIE DOS SANTOS SOARESADVOGADO(A): FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (OAB RJ122520) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora postula a concessão do benefício de aposentadoria por idade, requerido em (DER) 05/07/2025, NB: 2254690307, indeferido por não não atingir tempo de carência.
Questiona o não reconhecimento pela Autarquia do tempo comprovado de serviço militar, restando apenas 160 meses de contribuição computados.
Defiro a gratuidade de justiça.
Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.
Intime-se a parte autora para apresentar termo de renúncia do valor excedente a 60 salários-mínimos para fins de fixação da competência do JEF, no prazo de 10 dias.
Havendo poderes específicos outorgados em procuração que permitam a renúncia expressa por parte do causídico, faculto tal modalidade de declaração/petição.
CITE-SE.
A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.
Apresentada contestação ou havendo proposta de conciliação pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após venham os autos conclusos. -
04/09/2025 11:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/09/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 11:48
Determinada a citação
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04/09/2025 11:12
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5002106-56.2025.4.02.5115 distribuido para 1ª Vara Federal de Teresópolis na data de 01/09/2025. -
01/09/2025 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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