06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081924-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DERICK DIAS SOUZAADVOGADO(A): ROBSON DOS SANTOS DIAS (OAB RJ202608)AUTOR: ROSEMERE SOUZA ESTEFANOADVOGADO(A): ROBSON DOS SANTOS DIAS (OAB RJ202608) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda referente à concessão de benefício de Amparo Assistencial (LOAS), com base no artigo 20 da Lei 8.742/93, ajuizada por criança/adolescente. Em atenção ao evento 2, esclareço à parte autora que este Juízo é físico.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão.

Como se sabe, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança das alegações deve estar devidamente demonstrada, bem como a reversibilidade dos efeitos de eventual decisão de provimento.

No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição mais acurada, o que pressupõe a observância do contraditório e da ampla defesa.

Intime-se a parte autora, que fica ciente de que eventual irresignação contra esta decisão deve ser endereçada à instância revisora, conforme inteligência do artigo 1.015 do CPC.

Providencie a secretaria a “alteração do status da tutela” na capa dos autos de acordo com determinação proveniente de Correição Ordinária.

Oportunamente, seguindo as diretrizes da Alta Administração, retornem os autos conclusos para análise dos requisitos legais necessários ao prosseguimento regular do feito.
27/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:36

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2025 10:12

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 22:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/08/2025 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 16:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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