TRF2 - 5007480-29.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 20:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
01/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
-
29/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
-
29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007480-29.2024.4.02.5102/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VIVIANE GOMES DE LIMA (Pais)ADVOGADO(A): ARIELLA DUTRA LIMA ALVIM (OAB ES018049)AUTOR: ARTHUR LIMA FRANCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ARIELLA DUTRA LIMA ALVIM (OAB ES018049) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, na qual a parte autora requer, por meio de pedido de tutela de urgência, a concessão do Benefício de Prestação Continuada a Pessoa Com Deficiência.
Primeiramente, DEFIRO o benefício de gratuidade de justiça, bem como a tramitação prioritária do feito, já que se foram atendidos os seus pressupostos anteriormente.
Determino a realização de diligência de VERIFICAÇÃO SOCIAL, para a qual nomeio, desde já, a Assistente Social ALESSANDRA GONÇALVES, fixando os honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais). A majoração dos honorários se justifica pela necessidade de realização da perícia na residência da parte autora, bem como pela complexidade e tempo demandados para realização da mesma.
Apresentado o laudo e a avaliação social, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias. Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se o expert para prestá-los, no prazo de 10 dias. Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo de 10 dias. Oportunamente, expeça-se, via Sistema AJG, solicitação para pagamento dos honorários no valor fixado.
A assistente social deverá se dirigir ao local de residência da parte autora, Rua A, 651, Santa Paula (Inoã), Maricá/RJ, CEP: 24.944-581, TELEFONES: (27) 99600-8266 (Advogada da parte) e proceder ao levantamento de informações que possam esclarecer sobre sua verdadeira situação socioeconômica, a serem obtidas por meio de fotografias do local de residência do demandante (partes externas e internas) e do acesso ao mesmo (rua), e pelas respostas às indagações abaixo, bem como ao cadastro sócioeconômico. 1) Qual o valor do aluguel mensal pago pela família (foto do recibo)? 2) Que tipos de eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos guarnecem a residência, o possível valor destes, e qual o atual estado de conservação dos mesmos? 3) A casa possui computador e/ou conexão à rede mundial de computadores? 4) Quantos aparelhos de telefone celular a família possui? 5) Qual(is) o(s) modelo(s) e marca(s) do(s) aparelho(s) celular? 6) Quantos aparelhos de televisão possui a residência, qual(is) o(s) modelo(s) e marca(s)? 7) A casa em que o autor mora possui televisão por assinatura? 8) Alguém do núcleo familiar possui veículo automotivo? 9) Quais benefícios sociais os membros da família recebem? 10) Alguém da família possui plano de saúde? 11) Qual o valor da conta de luz do imóvel (foto da conta)? CADASTRO SÓCIOECONÔMICO A – COMPOSIÇÃO FAMILIAR (Nome, vínculo com a parte autora, idade, situação de trabalho, CPF) ST- SITUAÇÃO DE TRABALHO: 1.
Empregado c/vínculo / 2.
Empregado s/vínculo / 3.
Desempregado / 4.
Biscate / 5.
Benefício / 6.
Aposentado / 7. autônomo / 8.Outros B – RESIDÊNCIA TEMPO DE MORADIA: ORIGEM MORADIA: Própria / Alugada / Cedida / Ocupada CONSTRUÇÃO: Madeira / Barro / Alvenaria / Sapê / Lage / Telha / Zinco Nº DE CÔMODOS: Sala / Quarto / Cozinha / Banheiro / Área Serviço METRAGEM APROXIMADA DO IMÓVEL: SITUA-SE EM ÁREA DE RISCO: (Descreva as circunstâncias de risco no acesso à localidade) Água: ( ) Rede Pública ( ) Poço Particular ( ) Poço Coletivo Tratamento Adicional: ( )Não ( ) Filtrada ( ) Fervida ( ) Clorada Esgoto: ( ) Rede Pública ( ) Sumidouro ( ) Filtro ( ) A Céu Aberto Lixo: ( ) Coleta Pública ( ) Caçamba ( ) Céu Aberto ( ) Queima/Enterra Eletricidade: ( ) Sim ( ) Não Iluminação Pública: ( ) Sim ( ) Não Logradouro: ( ) Asfaltado ( ) Terra batida ( ) Outro C – SAÚDE Plano de Saúde: ( )Não ( ) Sim Qual?_________ Alguém com necessidade constante de tratamento médico? ( ) Sim ( ) Não Em caso de resposta positiva, descreva as circunstâncias do tratamento médico: D – DESPESAS DOMÉSTICAS Alimentação: - Valor gasto mensal Gás Cozinha: - Valor gasto mensal: Aluguel: - Valor gasto mensal: Plano de saúde da autora: - Valor gasto mensal: Luz : - Valor gasto mensal: Internet e Telefone: - Valor gasto mensal: Recebe doações? : ( ) Sim ( ) Não (Caso a resposta seja positiva, descreva o tipo de doação) Intimem-se as partes para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.
Tudo cumprido, voltem-me conclusos. -
28/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 15:37
Determinada a intimação
-
28/08/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2025 15:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/08/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
-
13/08/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
13/08/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
07/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
-
06/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
-
05/08/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/08/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/08/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/08/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2025 09:47
Juntada de Petição
-
31/07/2025 13:06
Juntada de Petição
-
16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
09/06/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/06/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
01/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
28/04/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
28/04/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2025 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
24/04/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
-
15/04/2025 08:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 62
-
09/04/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
09/04/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
02/04/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 09:22
Juntada de Petição
-
24/03/2025 18:35
Juntada de Petição
-
25/02/2025 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
-
07/02/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/02/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/02/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/02/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/02/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 15:19
Intimado em Secretaria
-
07/02/2025 15:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR LIMA FRANCA <br/> Data: 02/04/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FER
-
07/02/2025 15:15
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 32
-
04/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
-
30/01/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27, 37 e 35
-
30/01/2025 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 30, 33, 35, 36 e 37
-
26/01/2025 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
17/01/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
17/01/2025 11:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
15/01/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/01/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/01/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/01/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/01/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 18:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR LIMA FRANCA <br/> Data: 24/03/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FER
-
14/01/2025 11:20
Juntada de Petição
-
10/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/01/2025 18:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 18:20
Não Concedida a tutela provisória
-
19/12/2024 15:24
Juntada de Petição
-
10/12/2024 13:43
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
28/10/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 16:42
Determinada a intimação
-
28/10/2024 16:32
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
-
30/08/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
30/08/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/08/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 16:46
Determinada a intimação
-
20/08/2024 13:34
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
-
07/08/2024 17:53
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
22/07/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 15:49
Determinada a intimação
-
22/07/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2024 12:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/07/2024 12:27
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/07/2024 18:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006822-23.2025.4.02.5117
Layze Vitoria Oliveira Lopes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003174-31.2021.4.02.5002
Carlos Alberto da Mota dos Reis
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Gilmar Zumak Passos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006820-53.2025.4.02.5117
Antonia Soares de Carvalho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5017243-64.2023.4.02.5110
Conselho Regional de Contabilidade do Es...
Alexandre Pereira Braganca
Advogado: Gustavo Luis Nascimento Vasques
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5036085-51.2025.4.02.5101
Erick Francisco Martins de Sousa de Arau...
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00