11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 7
04/09/2025 14:30

Juntada de Petição
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001456-27.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: ARTUR SEBASTIAO DE ALMEIDAADVOGADO(A): JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG (OAB RJ121444) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em desfavor do INSS, na qual se pleiteia o restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade temporária e sua conversão em aposentadoria por invalidez.

Deixo consignado que a parte autora manifestou, expressamente, a sua opção pela tramitação do presente feito na modalidade do "Juízo 100% Digital". À Secretaria para as devidas anotações, em sendo o caso. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a presunção estabelecida no art. 99, § 3º, CPC/2015.

Em sua petição inicial, a parte autora narra que é portadora de quadro de urgencontigência urinária em razão de prostatectomia radical ocorrida em 05/2023, está aguardando fisioterapia pélvica pelo SUS, e que, em decorrência de sua enfermidade, encontra-se incapacitada para sua atividade laborativa habitual. Indefiro, por ora, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art. 300 do CPC, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença.

Sem prejuízo, retornem os autos para tramitação ágil.
01/09/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:36

Perícia designada - <br/>Periciado: ARTUR SEBASTIAO DE ALMEIDA <br/> Data: 06/11/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Resende - Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 1235 - Liberdade - Resende/RJ (esquina com Rua Dr. Custódio de Melo) <br/> Perito: MARIA EDUA
01/09/2025 20:07

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRES01S para CEPERJA-RE)
01/09/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:45

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 13:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/08/2025 22:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 14:38

Juntado(a)
26/08/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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