04/09/2025 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/09/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084043-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARMEN LUCIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EMANUELLE DE OLIVEIRA VIRLA E SILVA (OAB RJ235001) DESPACHO/DECISÃO Em análise dos autos do processo em epígrafe, verifica-se a afetação, pela Turma Nacional de Uniformização (TNU), do TEMA-326 TNU, que versa sobre: "Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade." E em respeito a ADPF 1236 que resultou na homologação de acordo para devolução de descontos indevidos em benefícios do INSS, com devolução dos valores diretamente na folha de pagamento, tendo a inteção de obter uma maior celeridade, e evitar a judicialização em massa, onde foi determinada a suspensão dos processos.

Considerando tratar-se de questão determinante para o deslinde do presente feito e o princípio da eficiência, determino a suspensão do processo até o julgamento do referido tema.
28/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:39

Decisão interlocutória
26/08/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 06:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 06:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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