TRF2 - 5001841-08.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 28
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10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 27
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09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 27
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09/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001841-08.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: THAYS ROCHA MOURAADVOGADO(A): JESSICA CARREIRO MATIAS (OAB DF055213)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA com a consequente resolução de mérito do processo, nos termos do art. 14 da lei 12.016/09, para determinar que a autoridade impetrada dê andamento ao processo administrativo da parte impetrante, observando-se os prazos indicados na presente sentença.
Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula nº 512 do STF.
Não obstante o disposto no art. 14, §1º da Lei 12.016/09, o entendimento atual do STJ3 está no sentido de dispensar a remessa necessária nas demandas que envolvem benefício previdenciário, em especial quando incide a regra do art. 496, §4º, IV, do CPC (tratando-se de acordo feito pela autarquia como demonstrado acima), motivo pelo qual deixo de remeter os autos ao TRF2.
Intimem-se. -
08/09/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/09/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/09/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/09/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/09/2025 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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04/09/2025 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 23:19
Concedida em parte a Segurança
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07/06/2025 02:03
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/06/2025 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/06/2025 15:38
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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27/05/2025 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 14:20
Juntada de Petição
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09/05/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/05/2025 08:03
Expedição de Carta pelo Correio
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07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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25/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 17:31
Não Concedida a Medida Liminar
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31/01/2025 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 13:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02F para ESVIT04S)
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30/01/2025 13:51
Alterado o assunto processual
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29/01/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 13:25
Declarada incompetência
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29/01/2025 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 10:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/01/2025 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INFORMAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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